19/08/2025 13:46

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
19/08/2025 02:03

Disponibilização de Pauta - no dia 19/08/2025 Data da sessão: 27/08/2025 14:00
19/08/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S), OBSERVANDO A DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006764-89.2024.2.00.0000, NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, COM INÍCIO NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14:00, E TÉRMINO NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14:00, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS, RESSALVANDO-SE QUE NÃO SERÃO INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL, OU DELA SERÃO EXCLUÍDOS, OS FEITOS COM MANIFESTAÇÃO DE EXCLUSÃO DA SESSÃO POR UM OU MAIS JULGADORES POR MEIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA NO SISTEMA, BEM COMO OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM QUE NÃO HAJA INDEFERIMENTO.

RESSALTA-SE QUE: I OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO VIRTUAL, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO, DESDE QUE NÃO HAJA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; III OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO RETIRADOS DE JULGAMENTO E INCLUÍDOS EM MESA EM SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, TENDO OS ADVOGADOS A POSSIBILIDADE DE COMPARECER AO PLENÁRIO DA 2ª CÂMARA CÍVEL OU POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2025 A PARTIR DAS 14:00; IV OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA SERÃO OBRIGATORIAMENTE FORMULADOS DE FORMA EXPRESSA POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR, DEVENDO O REPRESENTANTE PROCESSUAL DA PARTE APÓS ISSO, SE POSSÍVEL, EFETUAR O AGENDAMENTO NA PÁGINA ELETRÔNICA DOS AUTOS, NO CAMPO ?AÇÕES?, NA FERRAMENTA ?PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL; V SERÃO ADMITIDOS OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL, LOGO, ATÉ ÀS 14:00 DA QUARTA-FEIRA DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2025 (ART. 937, § 2º, DO CPC/2015); VI OS FEITOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE FOREM RETIRADOS DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SERÃO INCLUÍDOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA OU PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SUBSEQUENTE OU EM SESSÕES PRESENCIAIS POSTERIORES SE O ADIAMENTO PERSISTIR, DE ACORDO COM A MODALIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL REQUERIDA; E VII O ADVOGADO QUE NÃO COMPARECER PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL TERÁ O SEU FEITO JULGADO INDEPENDENTEMENTE DA SUSTENTAÇÃO NO PLENÁRIO VIRTUAL.

Apelação/Remessa Necessária Nº 0011526-92.2023.8.27.2729/TO (Pauta: 344) RELATOR: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS (RÉU) PROCURADOR(A): JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS (AUTOR) PROCURADOR(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDRÉ RICARDO FONSECA CARVALHO APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO MUNICIPAL (NAT-MUNICIPAL) (INTERESSADO) INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Palmas, 18 de agosto de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
18/08/2025 18:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2025
11/08/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
11/08/2025 12:49

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 27/08/2025 14:00 Sequencial: 344
31/07/2025 16:12

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
31/07/2025 16:12

Juntada - Documento - Relatório
30/06/2025 17:13

Conclusão para julgamento
29/06/2025 22:28

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SGB12
25/06/2025 13:22

Despacho - Mero Expediente - Não prevenção
24/06/2025 14:41

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
13/06/2025 11:56

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
13/06/2025 11:56

Decisão - Outras Decisões
28/05/2025 12:57

Conclusão para despacho
22/05/2025 16:27

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
16/05/2025 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
28/04/2025 06:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
31/03/2025 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 77
21/03/2025 11:22

Recebimento - Retorno do MP com ciência
20/03/2025 21:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
20/03/2025 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/03/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:45

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
18/03/2025 11:45

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
17/03/2025 14:08

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
17/03/2025 14:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por maioria - relator(a) vencido(a)
15/03/2025 18:49

Remessa Interna com voto divergente - SGB07 -> CCI02
14/03/2025 17:19

Juntada - Documento - Voto Divergente
14/03/2025 17:00

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI02 -> SGB07
14/03/2025 16:38

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
14/03/2025 16:38

Juntada - Documento - Voto
21/02/2025 13:26

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
13/02/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
13/02/2025 13:58

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 05/03/2025 14:00 Sequencial: 317
30/01/2025 21:55

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
30/01/2025 21:55

Juntada - Documento - Relatório
07/01/2025 16:05

Conclusão para julgamento
07/01/2025 15:20

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
17/12/2024 20:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 39 e 50
17/12/2024 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
02/12/2024 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
28/11/2024 09:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 38 e 49
28/11/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/11/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 11:09

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
20/11/2024 11:09

Despacho - Mero Expediente
19/11/2024 13:23

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
19/11/2024 12:11

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
19/11/2024 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
18/11/2024 20:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41
07/11/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 17:22

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
07/11/2024 17:21

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso
21/10/2024 17:22

Conclusão para julgamento
21/10/2024 15:16

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
21/10/2024 13:39

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
21/10/2024 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/10/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:41

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
03/10/2024 10:27

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
03/10/2024 10:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
16/09/2024 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/09/2024 11:49

Conclusão para julgamento
10/09/2024 17:25

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
10/09/2024 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/09/2024 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
08/09/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/09/2024 13:20

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
02/09/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 12:46

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
02/09/2024 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
02/09/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/08/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 11:23

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
29/08/2024 11:23

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
01/08/2024 15:53

Conclusão para julgamento
01/08/2024 14:59

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
01/08/2024 13:23

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
31/07/2024 20:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
31/07/2024 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/07/2024 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
29/07/2024 17:02

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
29/07/2024 17:02

Despacho - Mero Expediente
29/07/2024 16:34

Conclusão para julgamento
29/07/2024 16:12

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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