TJTO - 0042688-76.2021.8.27.2729

01/09/2025 21:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

25/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 156

22/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 156

22/08/2025 00:00

Intimação

21/08/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 156

21/08/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2025 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

14/08/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

30/07/2025 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2025 12:04

Despacho - Mero expediente

07/07/2025 16:46

Conclusão para despacho

17/06/2025 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

24/04/2025 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2025 21:58

Despacho - Mero expediente

14/03/2025 15:19

Conclusão para despacho

14/03/2025 15:19

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

13/03/2025 23:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

24/02/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025 13:43

Ato ordinatório praticado

13/02/2025 10:20

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

12/02/2025 15:03

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE

12/02/2025 14:39

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

12/02/2025 14:37

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

12/02/2025 14:36

Trânsito em Julgado

12/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130

27/01/2025 21:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

19/12/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/12/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/12/2024 13:38

Juntada - Documento - Voto Divergente

15/12/2024 18:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - por maioria - relator(a) vencido(a)

25/11/2024 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/11/2024 14:07

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 464

13/11/2024 15:05

Conclusão para julgamento

13/11/2024 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2024 14:55

Decisão - Outras Decisões

05/06/2024 16:16

Conclusão para despacho

05/06/2024 16:15

Juntada - Certidão

19/09/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109

04/09/2023 14:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023 14:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

26/08/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

25/08/2023 14:37

Deliberado em Sessão - Retirado

24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/08/2023 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

18/08/2023 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/08/2023 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2023 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/08/2023 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

11/08/2023 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/08/2023 17:58

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/08/2023 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/08/2023 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/08/2023 18:07

Retirada de pauta

07/08/2023 14:46

Conclusão para despacho

07/08/2023 13:34

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

07/08/2023 11:46

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

02/12/2022 12:48

Conclusão para julgamento

16/11/2022 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/10/2022 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/10/2022 17:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 26/10/2022 17:41:13)

26/10/2022 17:45

Juntada - Certidão

26/10/2022 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/09/2022 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

27/09/2022 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/09/2022 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/09/2022 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/09/2022 09:20

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

21/09/2022 19:52

Juntada - Documento - Relatório e Voto

21/09/2022 15:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

05/09/2022 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/09/2022 11:38

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 136

08/07/2022 13:58

Conclusão para julgamento

08/07/2022 13:49

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1

08/07/2022 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/06/2022 19:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

20/06/2022 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

14/06/2022 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/06/2022 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

23/05/2022 23:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/05/2022 23:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/05/2022 23:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/05/2022 22:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração

17/05/2022 17:46

Conclusão para julgamento

17/05/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/05/2022 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

27/04/2022 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/04/2022 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

06/04/2022 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/04/2022 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/04/2022 19:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

30/03/2022 16:35

Conclusão para julgamento

30/03/2022 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/03/2022 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

24/03/2022 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/03/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022 15:06

Ato ordinatório praticado

17/03/2022 15:05

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

17/03/2022 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

17/03/2022 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/03/2022 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/03/2022 11:42

Ato ordinatório praticado

16/03/2022 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

31/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/01/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

21/01/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022 14:01

Ato ordinatório praticado

21/01/2022 09:05

Protocolizada Petição

17/01/2022 16:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

13/01/2022 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

12/01/2022 20:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

12/01/2022 11:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

10/01/2022 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

09/01/2022 15:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022 14:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022 14:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

04/01/2022 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

27/12/2021 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

25/12/2021 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

20/12/2021 01:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022

19/12/2021 15:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022

17/12/2021 15:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022

16/12/2021 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022

16/12/2021 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022

16/12/2021 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022

15/12/2021 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021

15/12/2021 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021

15/12/2021 16:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021

15/12/2021 11:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021

14/12/2021 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021

10/12/2021 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021

08/12/2021 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021

08/12/2021 01:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021

07/12/2021 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021

07/12/2021 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021

07/12/2021 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021

07/12/2021 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021

07/12/2021 00:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021

29/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

19/11/2021 21:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2021 21:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2021 21:44

Decisão - Não-Concessão - Liminar

19/11/2021 14:14

Conclusão para decisão

19/11/2021 14:13

Processo Corretamente Autuado

18/11/2021 19:43

Distribuído por sorteio