19/08/2025 12:49

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
19/08/2025 02:02

Disponibilização de Pauta - no dia 19/08/2025 Data da sessão: 27/08/2025 14:00
19/08/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S), OBSERVANDO A DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006764-89.2024.2.00.0000, NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, COM INÍCIO NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14:00, E TÉRMINO NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14:00, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS, RESSALVANDO-SE QUE NÃO SERÃO INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL, OU DELA SERÃO EXCLUÍDOS, OS FEITOS COM MANIFESTAÇÃO DE EXCLUSÃO DA SESSÃO POR UM OU MAIS JULGADORES POR MEIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA NO SISTEMA, BEM COMO OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM QUE NÃO HAJA INDEFERIMENTO.

RESSALTA-SE QUE: I OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO VIRTUAL, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO, DESDE QUE NÃO HAJA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; III OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO RETIRADOS DE JULGAMENTO E INCLUÍDOS EM MESA EM SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, TENDO OS ADVOGADOS A POSSIBILIDADE DE COMPARECER AO PLENÁRIO DA 2ª CÂMARA CÍVEL OU POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2025 A PARTIR DAS 14:00; IV OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA SERÃO OBRIGATORIAMENTE FORMULADOS DE FORMA EXPRESSA POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR, DEVENDO O REPRESENTANTE PROCESSUAL DA PARTE APÓS ISSO, SE POSSÍVEL, EFETUAR O AGENDAMENTO NA PÁGINA ELETRÔNICA DOS AUTOS, NO CAMPO ?AÇÕES?, NA FERRAMENTA ?PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL; V SERÃO ADMITIDOS OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL, LOGO, ATÉ ÀS 14:00 DA QUARTA-FEIRA DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2025 (ART. 937, § 2º, DO CPC/2015); VI OS FEITOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE FOREM RETIRADOS DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SERÃO INCLUÍDOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA OU PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SUBSEQUENTE OU EM SESSÕES PRESENCIAIS POSTERIORES SE O ADIAMENTO PERSISTIR, DE ACORDO COM A MODALIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL REQUERIDA; E VII O ADVOGADO QUE NÃO COMPARECER PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL TERÁ O SEU FEITO JULGADO INDEPENDENTEMENTE DA SUSTENTAÇÃO NO PLENÁRIO VIRTUAL.

Apelação Cível Nº 0014265-43.2020.8.27.2729/TO (Pauta: 304) RELATOR: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: HELOIZA ALVES DOS REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659) ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327) ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas Publique-se e Registre-se.Palmas, 18 de agosto de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
18/08/2025 18:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2025
11/08/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
11/08/2025 12:48

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 27/08/2025 14:00 Sequencial: 304
28/07/2025 15:50

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
28/07/2025 15:50

Juntada - Documento - Relatório
21/07/2025 17:46

Conclusão para despacho
16/07/2025 16:23

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
08/07/2025 10:53

Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI02
08/07/2025 10:51

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/07/2025 10:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/06/2023 16:31

Remessa Interna - CCI02 -> NUGEPAC
14/06/2023 19:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 88 e 95
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
09/06/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
07/06/2023 14:21

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/06/2023 13:43

Remessa Interna - SGB12 -> NUGEPAC
07/06/2023 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
07/06/2023 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/06/2023 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97
05/06/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/06/2023 16:54

Remessa Interna - CONC2G -> SGB12
02/06/2023 16:54

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC 2º Grau - Audiência virtual - 19/06/2023 13:00. Refer. Evento 87
02/06/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 14:07

Remessa Interna - SGB12 -> NUGEPAC
01/06/2023 14:25

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
01/06/2023 14:25

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
30/05/2023 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
30/05/2023 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
25/05/2023 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/05/2023 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/05/2023 16:29

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 2º Grau - Audiência virtual - 19/06/2023 13:00
22/05/2023 15:59

Remessa Interna - CCI02 -> CONC2G
22/05/2023 15:08

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
22/05/2023 15:08

Despacho - Mero Expediente
22/05/2023 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
29/10/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
20/10/2022 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
20/10/2022 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/10/2022 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
19/10/2022 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/10/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 17:26

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
14/10/2022 17:14

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
16/09/2022 16:40

Conclusão para julgamento
16/09/2022 16:35

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
15/09/2022 22:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
06/09/2022 15:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/09/2022
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/08/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 16:32

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
25/08/2022 16:32

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
02/08/2022 16:50

Conclusão para julgamento
02/08/2022 16:46

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
27/07/2022 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/06/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 09:35

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
28/06/2022 09:35

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
23/06/2022 15:30

Conclusão para julgamento
23/06/2022 15:21

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
22/06/2022 20:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
16/06/2022 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/06/2022 até 17/06/2022
28/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/05/2022 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
24/05/2022 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/05/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 11:22

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
17/05/2022 11:22

Decisão - Concessão - Pedido de reconsideração
26/04/2022 14:45

Conclusão para julgamento
26/04/2022 14:43

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
26/04/2022 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
18/04/2022 14:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2022 até 22/04/2022
12/04/2022 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022
12/04/2022 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022 até 15/04/2022
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/03/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 16:08

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
31/03/2022 16:08

Despacho - Mero Expediente
26/02/2022 12:20

Conclusão para decisão
23/02/2022 15:00

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
21/02/2022 21:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/02/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 10:19

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
03/02/2022 10:19

Despacho - Mero Expediente
02/02/2022 17:34

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
02/02/2022 17:34

Juntada - Petição - Requerimento da Parte
28/01/2022 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
25/12/2021 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2022
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/12/2021 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
02/12/2021 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/11/2021 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 14:45

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
26/11/2021 14:45

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso
20/11/2021 10:43

Conclusão para julgamento
18/11/2021 14:22

Remessa Interna - DISTR -> SGB12
18/11/2021 14:22

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
26/10/2021 17:55

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
26/10/2021 17:02

Remessa Interna - CCI02 -> DISTR
25/10/2021 21:47

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
25/10/2021 17:47

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
25/10/2021 11:05

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
25/10/2021 11:05

Despacho - Mero Expediente
22/10/2021 17:48

Remessa Interna - DISTR -> SGB12
22/10/2021 17:48

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
22/10/2021 16:02

Remessa Interna - CCI02 -> DISTR
20/10/2021 16:22

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
20/10/2021 16:22

Despacho - Mero Expediente
31/08/2021 17:46

Conclusão para julgamento
31/08/2021 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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