TJTO - 0000728-04.2025.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
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04/09/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
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04/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000728-04.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELIAS ALVES SOBRINHOADVOGADO(A): VANESSA SOUZA ALVES (OAB TO006742) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição inicial.
Designe-se audiência de conciliação por videoconferência, bem como a citação da ré e a intimação da parte autora, pessoalmente ou através de advogado, se estiver representado nos autos, com as observações de praxe.
Nos termos do art. 3º, da Resolução n. 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, acerca da adesão a modalidade telepresencial, no que concerne a realização de audiência de instrução e julgamento.
No que tange a audiência de conciliação, conforme disposição incluída pela Lei 13.994/2020, no art. 22, §2º, da Lei 9.9099/95, há previsão legal para realização de forma não presencial.
A contestação deverá ser juntada aos autos até a audiência de conciliação.
Havendo interesse em produção de prova oral, de uma ou ambas as partes, será designada audiência de instrução, sendo que, neste caso, a contestação poderá ser juntada até este ato, aplicando-se o enunciado 10 do FONAJE.
Inexistindo requerimento de produção de prova oral e havendo contestação nos autos ou no termo de audiência, fica deferida a apresentação de réplica, no prazo de cinco dias, contados da audiência, sem abertura de prazo no E-proc.
Desde já determino a expedição de carta precatória, caso haja necessidade.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas – TO, data certificada pelo sistema. -
03/09/2025 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/09/2025 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/09/2025 11:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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25/08/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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22/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0000728-04.2025.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ELIAS ALVES SOBRINHOADVOGADO(A): VANESSA SOUZA ALVES (OAB TO006742)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 43 - 20/08/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 32 - 26/06/2025 - PETIÇÃO -
21/08/2025 16:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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21/08/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 16:12
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SERVIR ASSESSORIA EM SAUDE LTDA - EXCLUÍDA
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20/08/2025 15:32
Despacho - Mero expediente
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20/08/2025 14:42
Conclusão para despacho
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20/08/2025 14:41
Processo Corretamente Autuado
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20/08/2025 13:46
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL4JECIVJ para TOPAL1JEJ)
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20/08/2025 13:46
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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19/08/2025 18:27
Decisão - Declaração - Incompetência
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30/06/2025 17:41
Conclusão para despacho
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30/06/2025 17:15
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
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30/06/2025 17:15
Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
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30/06/2025 17:14
Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 30/06/2025 17:00. Refer. Evento 11
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27/06/2025 16:46
Juntada - Certidão
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26/06/2025 13:04
Protocolizada Petição
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26/06/2025 12:18
Protocolizada Petição
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24/06/2025 15:04
Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
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13/06/2025 11:15
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
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11/06/2025 12:27
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
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11/06/2025 12:27
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
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10/06/2025 15:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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04/06/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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03/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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02/06/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 14:47
Ato ordinatório praticado
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31/05/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/05/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 18:21
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
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05/05/2025 15:19
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
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05/05/2025 15:19
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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08/02/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/01/2025 00:27
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
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27/01/2025 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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27/01/2025 15:52
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 30/06/2025 17:00
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23/01/2025 10:00
Despacho - Determinação de Citação
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20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/01/2025 13:29
Conclusão para despacho
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14/01/2025 13:29
Processo Corretamente Autuado
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13/01/2025 16:52
Protocolizada Petição
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10/01/2025 14:30
Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
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10/01/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 14:21
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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10/01/2025 12:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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