TJTO - 0001218-32.2024.8.27.2706
1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/09/2025 18:06
Despacho - Mero expediente
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01/09/2025 15:27
Conclusão para despacho
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01/09/2025 15:26
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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01/09/2025 11:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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27/08/2025 11:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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21/08/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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20/08/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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20/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001218-32.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: ANTOLIANO VANDRE PARENTE DE ALENCARADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265)ADVOGADO(A): VIVIANE MENDES BRAGA (OAB TO002264) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO e tendo em vista o trânsito em julgado, intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que for de direito.
Destaco que, havendo honorários sucumbenciais fixados, no cumprimento de sentença o interessado deve informar na petição o NOME, CPF OU CNPJ do advogado ou sociedade de advogado para cadastro no sistema E-PROC. -
19/08/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/08/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/08/2025 18:04
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 10:20
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOARAEPREC
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13/08/2025 10:20
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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13/08/2025 10:15
Trânsito em Julgado
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11/08/2025 11:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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01/08/2025 10:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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16/07/2025 14:35
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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11/07/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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10/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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09/07/2025 14:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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09/07/2025 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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09/07/2025 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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03/07/2025 14:51
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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03/07/2025 14:44
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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27/06/2025 17:59
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
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16/06/2025 18:04
Publicação de Pauta
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11/06/2025 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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11/06/2025 17:10
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 126
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05/06/2025 14:05
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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28/02/2025 17:35
Conclusão para decisão
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27/02/2025 17:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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18/02/2025 14:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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14/02/2025 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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13/02/2025 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/02/2025 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/02/2025 14:58
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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21/10/2024 16:56
Conclusão para despacho
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21/10/2024 13:50
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
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01/10/2024 17:17
Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
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01/10/2024 16:37
Conclusão para despacho
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06/09/2024 08:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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23/08/2024 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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20/08/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 13:29
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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19/08/2024 19:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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01/08/2024 10:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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26/07/2024 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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26/07/2024 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/07/2024 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/07/2024 13:07
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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18/04/2024 13:45
Conclusão para julgamento
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08/04/2024 14:53
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14
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04/04/2024 09:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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01/04/2024 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
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22/03/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 23:08
Protocolizada Petição
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19/03/2024 23:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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03/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/01/2024 17:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/01/2024 17:46
Decisão - Outras Decisões
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24/01/2024 13:41
Conclusão para despacho
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24/01/2024 13:40
Processo Corretamente Autuado
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24/01/2024 13:37
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA - EXCLUÍDA
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24/01/2024 13:36
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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23/01/2024 10:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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