02/09/2025 07:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
19/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
18/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003552-73.2020.8.27.2740/TO REQUERENTE: MANOEL MESSIAS MARTINS DE SOUSAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA em face do ESTADO DO TOCANTINS (evento 66).

Intimado, o ESTADO concordou com os cálculos (evento 74).

Diante da anuência do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados no evento 74.

Após, considerando a Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX).

EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

COMPROVADO pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte exequente e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Caso o(a) Advogado(a) da parte autora requeira o destaque dos honorários contratuais do montante devido, DEFIRO desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), não sobrevindo informação quanto ao levantamento dos valores, INTIME-SE o(a) exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a), para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Nada manifestando, intime-se pessoalmente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tocantinópolis/TO, 12 de agosto de 2025.
14/08/2025 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2025 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 14:45

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/06/2025 16:55

Conclusão para despacho
20/04/2025 20:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/03/2025 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2025 16:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
04/03/2025 11:16

Despacho - Mero expediente
10/10/2024 16:49

Conclusão para decisão
10/10/2024 12:27

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOTOP1ECIV
10/10/2024 12:23

Trânsito em Julgado
02/10/2024 17:35

Protocolizada Petição
02/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
16/09/2024 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/09/2024 19:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
04/09/2024 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/08/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:47

Lavrada Certidão
28/08/2024 13:16

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.04NFA Número: 00035527320208272740/TJTO
05/06/2024 14:59

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
05/06/2024 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/05/2024 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/05/2024 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
08/04/2024 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
05/03/2024 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/03/2024 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/03/2024 17:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
01/03/2024 17:33

Autos incluídos para julgamento eletrônico
28/02/2024 15:29

Encaminhamento Processual - TOTOP1ECIV -> TO4.04NFA
28/02/2024 15:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> NACOM
26/02/2024 09:54

Conclusão para despacho
23/02/2024 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOTOP1ECIV
23/02/2024 15:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12/04/2022 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
24/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/03/2022 17:25

Lavrada Certidão
18/03/2022 16:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOTOP1ECIV -> NUGEP
18/03/2022 07:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
18/03/2022 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/03/2022 16:45

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOTOP1ECIV
14/03/2022 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2022 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2022 15:55

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/03/2022 17:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> NACOM
25/10/2021 11:03

Conclusão para despacho
04/08/2021 08:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
01/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/07/2021 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2021 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
20/06/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/06/2021 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2021 16:35

Recebidos os autos
22/03/2021 21:22

Despacho - Mero expediente
22/03/2021 10:19

Conclusão para despacho
22/03/2021 10:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTOP1ECIV
19/03/2021 17:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/03/2021 16:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOTOP1ECIV -> COJUN
07/10/2020 10:13

Protocolizada Petição
08/07/2020 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
17/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/06/2020 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2020 09:43

Recebidos os autos
01/06/2020 22:11

Despacho - Mero expediente
29/05/2020 09:27

Conclusão para despacho
27/05/2020 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
27/05/2020 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/05/2020 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2020 18:12

Recebidos os autos
26/05/2020 09:56

Despacho - Mero expediente
25/05/2020 17:58

Conclusão para despacho
25/05/2020 17:57

Processo Corretamente Autuado
25/05/2020 17:57

Recebidos os autos
25/05/2020 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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