12/06/2025 13:03

Baixa Definitiva
12/06/2025 13:00

Remessa Interna - DJPRES -> BAIXA
28/05/2025 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151
28/05/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
28/05/2025 09:42

Publicado no DJ Eletrnico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 150
26/05/2025 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 150
22/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0002803-74.2023.8.27.2700/TO REQUERENTE: PATRICIA CABRAL FERREIRA DA SILVA FIGUEIROAADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DECISÃO Trata-se de pedido apresentado por Patricia Cabral Ferreira da Silva Figueiroa, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança n. 0002803-74.2023.8.27.2700.

Com a homologação dos cálculos dos valores devidos à parte exequente, foi determinada a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.

Diante do não pagamento, foi determinado o cancelamento do requisitório e a efetivação do sequestro da quantia devida nas contas bancárias do executado.

Posteriormente, foi juntado o extrato de cumprimento do alvará judicial eletrônico n. 52601603/2025, comprovando o pagamento integral do valor devido à parte exequente (evento 146). É o essencial a relatar.

Decido.

Diante da juntada do extrato que atesta o pagamento integral à parte exequente, verifica-se que a prestação jurisdicional pleiteada nos autos foi completamente satisfeita.

Dessa forma, julgo extinto o cumprimento de acórdão, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação e determino o arquivamento dos autos, com as devidas baixas e anotações.

Cumpra-se.
21/05/2025 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150
21/05/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
21/05/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:25

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
19/05/2025 17:25

Decisão - Determinação - Arquivamento
22/04/2025 13:48

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
22/04/2025 12:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526016032025
16/04/2025 16:22

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
16/04/2025 14:57

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526016032025
15/04/2025 12:23

Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
15/04/2025 12:19

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
14/04/2025 13:52

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
14/04/2025 13:52

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
27/03/2025 13:32

Juntada - Documento - Informações
21/03/2025 12:35

Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE
19/02/2025 16:23

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: RPV 1 - Evento 119 - Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - 29/10/2024 21:41:06
18/02/2025 14:21

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
18/02/2025 14:21

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
03/02/2025 14:46

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
02/02/2025 22:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131
02/02/2025 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
30/01/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2025 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
30/01/2025 14:16

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
30/01/2025 14:16

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
22/01/2025 14:25

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
20/01/2025 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121
13/11/2024 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122
11/11/2024 22:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
30/10/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/10/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/10/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
29/10/2024 21:41

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
22/10/2024 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 104 e 110
22/10/2024 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
16/10/2024 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 105 e 111
16/10/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
16/10/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
11/10/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 13:16

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
11/10/2024 13:12

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
10/10/2024 13:31

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
10/10/2024 13:30

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
09/10/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 17:10

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
09/10/2024 17:10

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
28/08/2024 14:58

Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
28/08/2024 14:56

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
23/07/2024 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
11/07/2024 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
11/07/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
10/07/2024 23:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
10/07/2024 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/07/2024 12:14

Recebimento - Retorno do MP com ciência
10/07/2024 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
10/07/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/07/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:22

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> SCPLE
08/07/2024 15:22

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
05/07/2024 17:45

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB04
05/07/2024 17:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte - Colegiado - por unanimidade
04/07/2024 16:38

Juntada - Documento - Voto
26/06/2024 11:58

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
24/06/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/06/2024 13:00

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/07/2024 14:00 Sequencial: 93
13/06/2024 18:06

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> SCPLE
13/06/2024 18:06

Juntada - Documento - Relatório
07/06/2024 14:57

Remessa Interna - SCPLE -> SGB04
07/06/2024 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/06/2024 20:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
06/06/2024 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/05/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:20

Remessa Interna - SGB04 -> SCPLE
27/05/2024 17:20

Despacho - Mero Expediente
24/05/2024 15:25

Remessa Interna - SCPLE -> SGB04
24/05/2024 13:01

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
24/05/2024 13:01

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
22/05/2024 17:44

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
22/05/2024 17:24

Remessa Interna - SCPRE -> SCPLE
22/05/2024 14:02

Remessa Interna - SGB04 -> SCPRE
22/05/2024 14:02

Despacho - Mero Expediente
30/04/2024 12:36

Remessa Interna - DJPRES -> SGB04
29/04/2024 16:50

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
29/04/2024 16:50

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
20/03/2024 10:18

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
02/02/2024 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
01/02/2024 19:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024
01/02/2024 16:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024
01/02/2024 16:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024
01/02/2024 11:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/01/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2024 17:47

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
17/01/2024 17:47

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
05/12/2023 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB04 para PRESI)
05/12/2023 15:23

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
05/12/2023 15:01

Remessa Interna para fins administrativos - SCPRE -> DISTR
09/11/2023 07:53

Remessa Interna - BAIXA -> SCPRE
09/11/2023 07:53

Processo Reativado
22/08/2023 23:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/08/2023 15:12

Baixa Definitiva
01/08/2023 15:12

Trânsito em Julgado
01/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
26/07/2023 23:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
06/07/2023 13:00

Recebimento - Retorno do MP com ciência
05/07/2023 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
05/07/2023 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
19/06/2023 23:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32
06/06/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 18:17

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> SCPLE
05/06/2023 18:17

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
02/06/2023 16:24

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB04
02/06/2023 16:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
02/06/2023 13:34

Juntada - Documento - Voto
23/05/2023 15:43

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
22/05/2023 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/05/2023 11:53

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/06/2023 14:00 Sequencial: 92
17/05/2023 21:16

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> SCPLE
17/05/2023 21:16

Juntada - Documento - Relatório
25/04/2023 12:06

Remessa Interna - SCPLE -> SGB04
25/04/2023 12:06

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
25/04/2023 09:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
20/04/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/04/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/04/2023 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
03/04/2023 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
09/03/2023 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
09/03/2023 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/03/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 15:21

Remessa Interna - SGB04 -> SCPLE
09/03/2023 15:21

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
08/03/2023 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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