TJTO - 0010785-71.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 17:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
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22/08/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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21/08/2025 03:32
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
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20/08/2025 11:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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20/08/2025 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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20/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
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20/08/2025 00:00
Intimação
Recurso em Sentido Estrito Nº 0010785-71.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000012-66.1999.8.27.2707/TO RECORRENTE: JOSÉ EUSTÁQUIO DA SILVAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB TO00284A) DECISÃO O presente recurso especial perdeu o objeto.
Da análise dos autos, verifico que na data de 30/07/2025, foi anexada nos autos a certidão de óbito do recorrente JOSÉ EUSTÁQUIO DA SILVA, constante do evento 11.
Sendo assim, não há motivos para julgar o recurso em sentido estrito, em razão do óbito do recorrente ocorrido em 30/07/2025.
Ante o exposto, extingue-se a punibilidade do recorrente, com fundamento no art. 107, inciso I, do Código Penal, c/c o art. 192, inciso II, do RI-TJ/TO, declaro extinto, sem exame de mérito, o presente recurso especial.
Por consequência, determino o arquivamento do presente feito. -
19/08/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 17:22
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCR02
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19/08/2025 17:22
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade - Morte do agente
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18/08/2025 11:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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24/07/2025 17:15
Remessa Interna - CCR02 -> SGB10
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24/07/2025 17:15
Conclusão para decisão
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24/07/2025 17:14
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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24/07/2025 16:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/07/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 16:39
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCR02
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10/07/2025 16:39
Despacho - Mero Expediente
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07/07/2025 17:22
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOSÉ EUSTÁQUIO DA SILVA - Guia 5392398 - R$ 190,00
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07/07/2025 17:22
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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