01/09/2025 14:08

Conclusão para julgamento
27/08/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 45
25/08/2025 17:03

Encaminhamento Processual - TOPAL4JECIV -> TO4.05NJE
25/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45
22/08/2025 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45
22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0046055-06.2024.8.27.2729/TO AUTOR: RONALDO DE BARROS BARRETOADVOGADO(A): LUCAS RABELO MOREIRA (OAB TO007781)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730)RÉU: DECOLAR.

COM LTDA.ADVOGADO(A): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB BA016780)RÉU: DECOLAR.

COM LTDA.ADVOGADO(A): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB BA016780) DESPACHO/DECISÃO Em observância à Portaria nº 1669, DE 10 DE JUNHO DE 2024, a qual resolveu: Art. 1º Autorizar a atuação do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível, na atividade de julgamento (decisões e sentenças) e despachos, bem como equipe de cartório do NACOM, nas demandas cíveis que versem sobre: I - inexistência de relação jurídica e exibição de documentos, nas causas em que figurem no polo passivo instituições financeiras, seguradoras, sociedades de capitalização, previdência privada/fechada; confederações; associações; cooperativas; atividades gerais relacionadas a seguros; instituições de pagamento; corretoras; (Redação dada pela Portaria n° 2430, de 14 de julho de 2025) II - telefonia, nas causas em que figurem no polo passivo as empresas Claro, Oi, Tim e Vivo; III - turismo, nas causas em que figurem no polo passivo empresas de transporte aéreo, terrestre e agência de viagem; (Redação dada pela Portaria nº 3040, de 24 de outubro de 2024) IV - negativação/protesto indevido, nas causas em que figurem no polo passivo pessoas jurídicas de direito privado e concessionárias de serviço público; V - busca e apreensão decorrente de Contrato de Alienação Fiduciária, exclusivamente as regidas pelo Decreto - Lei nº 911, de 1º de Outubro de 1969; (Redação dada pela Portaria n° 2430, de 14 de julho de 2025) VI - PIS/PASEP; (Incluído pela Portaria nº 3040, de 24 de outubro de 2024) VII - Ação revisional, nas causas em que figurem no polo passivo instituições financeiras; (Incluído pela Portaria nº 3040, de 24 de outubro de 2024) VIII - Ações monitórias. (Incluído pela Portaria nº 3040, de 24 de outubro de 2024) Ainda que: Art. 3º Após a publicação desta Portaria, deverão os juízes e juízas, em que os processos estejam tramitando, efetuar a remessa dos autos ao Núcleo de Apoio. § 1º Depois de encaminhados os processos, excluir-se-á, a partir de então, a competência do juízo de origem.

Dessa forma, considerando que a matéria em análise submete-se à previsão da normativa supramencionada, determino a remessa do feito ao NÚCLEO DE APOIO 4.0 (Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais) para julgamento.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
21/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:25

Despacho - Mero expediente
18/07/2025 12:31

Conclusão para despacho
18/06/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
10/06/2025 04:20

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34
09/06/2025 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34
06/06/2025 03:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34
02/06/2025 18:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34
02/06/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:59

Protocolizada Petição
22/05/2025 16:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
22/05/2025 16:42

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 22/05/2025 16:30 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 13
21/05/2025 16:29

Juntada - Certidão
20/05/2025 16:57

Protocolizada Petição
20/05/2025 15:56

Protocolizada Petição
20/05/2025 11:33

Protocolizada Petição
15/05/2025 16:16

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
17/03/2025 20:17

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
30/01/2025 15:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/01/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 17
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 17
09/12/2024 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
09/12/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/12/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/12/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/12/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/12/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/12/2024 13:18

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 22/05/2025 16:30
29/11/2024 14:33

Despacho - Determinação de Citação
22/11/2024 15:41

Protocolizada Petição
11/11/2024 15:40

Protocolizada Petição
06/11/2024 17:45

Conclusão para decisão
29/10/2024 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
29/10/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/10/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:11

Processo Corretamente Autuado
29/10/2024 16:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DECOLAR. COM LTDA. - EXCLUÍDA
29/10/2024 16:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/10/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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