TJTO - 0005244-28.2023.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Polo Ativo

Partes

WENDER MIRANDA DAMASCENO

CPF *60.***.*20-72

Advogados

RAPHAEL FERREIRA PEREIRA

OAB: 006554/TO

CPF *04.***.*14-17

ROSANIA DE J. AGUIAR

OAB: 006196/TO

CPF *88.***.*91-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 12:52

    Baixa Definitiva

  • 10/06/2025 12:26

    Remessa Interna - DJPRES -> BAIXA

  • 02/06/2025 09:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 28/05/2025 09:42

    Publicado no DJ Eletrnico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 96

  • 26/05/2025 22:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 96

  • 26/05/2025 15:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

  • 26/05/2025 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença Nº 0005244-28.2023.8.27.2700/TO REQUERENTE: WENDER MIRANDA DAMASCENOADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554)ADVOGADO(A): ROSANIA DE J.

    AGUIAR (OAB TO006196) DECISÃO Trata-se de pedido apresentado por Wender Miranda Damasceno, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança n. 0005244-28.2023.8.27.2700.

    Com a homologação dos cálculos dos valores devidos à parte exequente, foi determinada a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.

    Diante do não pagamento, foi determinado o cancelamento do requisitório e a efetivação do sequestro da quantia devida nas contas bancárias do executado.

    Posteriormente, foi juntado o extrato de cumprimento do alvará judicial eletrônico n. 52601586/2025, comprovando o pagamento integral do valor devido à parte exequente (evento 92). É o essencial a relatar.

    Decido.

    Diante da juntada do extrato que atesta o pagamento integral à parte exequente, verifica-se que a prestação jurisdicional pleiteada nos autos foi completamente satisfeita.

    Dessa forma, julgo extinto o cumprimento de acórdão, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação e determino o arquivamento dos autos, com as devidas baixas e anotações.

    Cumpra-se.    

  • 21/05/2025 12:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/05/2025 12:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/05/2025 17:25

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 19/05/2025 17:25

    Decisão - Determinação - Arquivamento

  • 22/04/2025 13:46

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 22/04/2025 12:38

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526015862025

  • 16/04/2025 16:22

    Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES

  • 16/04/2025 15:00

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526015862025

  • 14/04/2025 17:21

    Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE

  • 14/04/2025 17:09

    Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)

  • 14/04/2025 13:52

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 14/04/2025 13:52

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 27/03/2025 13:35

    Juntada - Documento - Informações

  • 21/03/2025 12:37

    Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE

  • 12/02/2025 16:31

    Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: RPV 1 - Evento 71 - Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - 23/10/2024 18:00:45

  • 12/02/2025 11:22

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 12/02/2025 11:22

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 24/01/2025 09:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/01/2025 14:18

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 20/01/2025 15:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 07/11/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 06/11/2024 09:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 03/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

  • 24/10/2024 14:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 24/10/2024 14:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 24/10/2024 14:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 23/10/2024 18:00

    Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida

  • 21/10/2024 12:00

    Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES

  • 21/10/2024 11:59

    Contador - Cálculo - Conta Atualizada

  • 18/10/2024 12:46

    Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD

  • 18/10/2024 12:45

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 18/10/2024 12:37

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA

  • 10/09/2024 16:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 29/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 22/08/2024 11:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 22/08/2024 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 19/08/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2024 17:12

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 19/08/2024 17:12

    Decisão - Homologação - Cálculo

  • 27/06/2024 14:11

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 19/06/2024 14:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 18/06/2024 19:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 24/05/2024 11:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 10/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 29/04/2024 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/04/2024 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/04/2024 16:40

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 29/04/2024 16:40

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 26/04/2024 15:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB01 para PRESI)

  • 26/04/2024 15:19

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"

  • 26/04/2024 15:19

    Processo Reativado

  • 06/10/2023 16:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/09/2023 18:15

    Baixa Definitiva

  • 20/09/2023 18:15

    Trânsito em Julgado

  • 18/09/2023 10:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 16/08/2023 11:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 07/08/2023 10:48

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 07/08/2023 09:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 03/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 34 e 35

  • 27/07/2023 11:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 27/07/2023 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 24/07/2023 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/07/2023 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/07/2023 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/07/2023 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/07/2023 17:27

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> SCPLE

  • 24/07/2023 17:27

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 21/07/2023 16:57

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB01

  • 21/07/2023 16:56

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade

  • 21/07/2023 14:56

    Juntada - Documento - Voto

  • 05/07/2023 12:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 05/07/2023 12:30

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 27/06/2023 15:45

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 26/06/2023 12:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/06/2023 12:42

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 73

  • 23/06/2023 17:35

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> SCPLE

  • 23/06/2023 17:35

    Juntada - Documento - Relatório

  • 21/06/2023 15:48

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB01

  • 21/06/2023 15:48

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 21/06/2023 15:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 06/06/2023 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 05/06/2023 20:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 29/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 23/05/2023 08:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/05/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 22/05/2023 14:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 22/05/2023 14:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/05/2023 11:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 26/04/2023 17:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/04/2023 17:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/04/2023 17:52

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA

  • 26/04/2023 15:14

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE

  • 26/04/2023 15:14

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 26/04/2023 09:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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