19/08/2025 12:49

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
19/08/2025 02:02

Disponibilização de Pauta - no dia 19/08/2025 Data da sessão: 27/08/2025 14:00
19/08/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S), OBSERVANDO A DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006764-89.2024.2.00.0000, NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, COM INÍCIO NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14:00, E TÉRMINO NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14:00, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS, RESSALVANDO-SE QUE NÃO SERÃO INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL, OU DELA SERÃO EXCLUÍDOS, OS FEITOS COM MANIFESTAÇÃO DE EXCLUSÃO DA SESSÃO POR UM OU MAIS JULGADORES POR MEIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA NO SISTEMA, BEM COMO OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM QUE NÃO HAJA INDEFERIMENTO.

RESSALTA-SE QUE: I OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO VIRTUAL, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO, DESDE QUE NÃO HAJA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; III OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO RETIRADOS DE JULGAMENTO E INCLUÍDOS EM MESA EM SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, TENDO OS ADVOGADOS A POSSIBILIDADE DE COMPARECER AO PLENÁRIO DA 2ª CÂMARA CÍVEL OU POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2025 A PARTIR DAS 14:00; IV OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA SERÃO OBRIGATORIAMENTE FORMULADOS DE FORMA EXPRESSA POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR, DEVENDO O REPRESENTANTE PROCESSUAL DA PARTE APÓS ISSO, SE POSSÍVEL, EFETUAR O AGENDAMENTO NA PÁGINA ELETRÔNICA DOS AUTOS, NO CAMPO ?AÇÕES?, NA FERRAMENTA ?PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL; V SERÃO ADMITIDOS OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL, LOGO, ATÉ ÀS 14:00 DA QUARTA-FEIRA DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2025 (ART. 937, § 2º, DO CPC/2015); VI OS FEITOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE FOREM RETIRADOS DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SERÃO INCLUÍDOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA OU PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SUBSEQUENTE OU EM SESSÕES PRESENCIAIS POSTERIORES SE O ADIAMENTO PERSISTIR, DE ACORDO COM A MODALIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL REQUERIDA; E VII O ADVOGADO QUE NÃO COMPARECER PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL TERÁ O SEU FEITO JULGADO INDEPENDENTEMENTE DA SUSTENTAÇÃO NO PLENÁRIO VIRTUAL.

Apelação Cível Nº 0014669-07.2019.8.27.2737/TO (Pauta: 132) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (AUTOR) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: AMANDA KERUZA DA CUNHA CÂMARA AQUINO (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCISCO FEITOSA FARIAS NETO (OAB TO010214) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Palmas, 18 de agosto de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
18/08/2025 18:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2025
11/08/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
11/08/2025 12:47

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 27/08/2025 14:00 Sequencial: 132
28/07/2025 17:14

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
28/07/2025 17:14

Juntada - Documento - Relatório
21/06/2025 17:20

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
23/05/2025 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/05/2025 15:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
12/05/2025 15:02

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
12/05/2025 14:17

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
11/04/2025 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/03/2025 17:11

Recebimento - Retorno do MP com ciência
25/03/2025 17:11

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
25/03/2025 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
25/03/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/03/2025 09:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
25/03/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:48

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
21/03/2025 17:48

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
14/03/2025 08:59

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
14/03/2025 08:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
13/03/2025 18:03

Juntada - Documento - Voto
21/02/2025 13:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
13/02/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
13/02/2025 13:58

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 05/03/2025 14:00 Sequencial: 303
12/02/2025 15:46

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
12/02/2025 15:46

Juntada - Documento - Relatório
29/11/2024 16:33

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
29/11/2024 16:15

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
29/11/2024 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
13/11/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 17:45

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02
10/10/2024 17:45

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
09/10/2024 17:10

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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