TJTO - 0004167-51.2023.8.27.2710
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 09:39
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00041675120238272710/TJTO
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24/04/2025 15:43
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
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24/04/2025 15:41
Lavrada Certidão
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23/04/2025 21:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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07/04/2025 13:57
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'RECURSO - RAZOES - APELACAO' para 'APELAÇÃO'
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20/03/2025 14:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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24/02/2025 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/02/2025 09:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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12/02/2025 01:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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22/01/2025 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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22/01/2025 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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22/01/2025 12:20
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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21/01/2025 17:11
Conclusão para julgamento
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09/12/2024 20:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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09/12/2024 19:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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14/11/2024 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/11/2024 16:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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13/11/2024 18:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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31/10/2024 10:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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31/10/2024 10:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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31/10/2024 10:55
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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20/09/2024 13:15
Encaminhamento Processual - TOAUG1ECIV -> TO4.04NFA
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11/09/2024 12:22
Conclusão para julgamento
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10/09/2024 22:09
Decisão - Outras Decisões
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09/09/2024 16:41
Conclusão para despacho
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09/09/2024 16:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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14/08/2024 17:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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17/07/2024 10:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/07/2024 10:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/07/2024 09:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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18/06/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 14:49
Protocolizada Petição
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03/05/2024 17:35
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
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23/04/2024 15:00
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
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23/04/2024 15:00
Expedido Mandado - TOAUGCEMAN
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09/04/2024 02:07
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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26/03/2024 10:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/03/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2024 18:52
Decisão - Outras Decisões
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01/02/2024 12:30
Conclusão para despacho
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01/02/2024 10:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/01/2024 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/01/2024 17:31
Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
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19/09/2023 14:29
Conclusão para despacho
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19/09/2023 14:29
Processo Corretamente Autuado
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18/09/2023 08:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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