01/09/2025 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
25/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0036072-46.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: SHAYLY MARCOS DIAS DE ALMEIDAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer o pagamento da diferença de correção monetária de passivo de progressões pagas administrativamente.

Em análise aos cálculos apresentados no evento 1, CALC9, e os contracheques (evento 1, CHEQ10), observa-se o seguinte: a) O cálculo relativo a fevereiro/2025 se encontra duplicado - pág. 3/6; b) Não há contracheque relativo ao cálculo do mês de outubro/2020; c) Não há contracheque relativo ao cálculo do mês de abril/2023; d) O cálculo relativo a maio/2022 se encontra repetido - pág. 69/72.

Destaco que a relação acima se encontra desordenada, pois os documentos anexados pelo autor também assim se encontram, o que prejudica a celeridade na tramitação processual, tendo em vista que a análise de documentos desorganizados demanda mais tempo e atenção. Observo ainda que os valores remanescente foram corrigidos equivocadamente, uma vez que, para a atualização correta do remanescente de cada planilha de cálculo, é imprescindível que a data de atualização se inicie no mês subsequente.

Para esclarecer de forma didática, informo que, caso a atualização dos valores tenha sido até dezembro de 2021, é lógico que a diferença de correção monetária apurada deve ser atualizada a partir de janeiro de 2022 e finalize até a data de propositura da ação, com o intuito de evitar a duplicidade na aplicação da atualização monetária.

Ressalto a importância da adequada organização dos arquivos, em atenção aos princípios da cooperação (art. 6º do CPC) e da celeridade processual (art. 4º do CPC e 2º da Lei 9099/95).

A atuação colaborativa entre as partes e o juízo contribui para a racionalização da atividade jurisdicional, permitindo maior eficiência na análise dos elementos probatórios e na condução do feito, promovendo um ambiente processual mais célere e cooperativo.

Diante do exposto, INTIME-SE a parte autora para emendar sua inicial, adequando seu cálculo e juntando a respectiva memória de cálculo, anexando os documentos necessários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Palmas, data registrada pelo sistema.
21/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:33

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
18/08/2025 13:43

Conclusão para despacho
18/08/2025 12:46

Processo Corretamente Autuado
14/08/2025 15:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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