TJTO - 0008492-09.2018.8.27.2722

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

Advogados

ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI

CPF *86.***.*31-97

MARCELO ULISSES SAMPAIO

CPF *48.***.*22-39

Polo Passivo

Partes

MOUZER JOAQUIM FERREIRA

CPF *25.***.*20-20

FLAVIO CARNEIRO DA SILVA

CPF *20.***.*62-34

EMERSON DOS SANTOS COSTA

CPF *02.***.*96-91

EMERSON DOS SANTOS E GLEDSON GUEDES ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA

CNPJ: 17.361.068/0001-07

GADDE PEREIRA GLORIA

CPF *59.***.*52-34

JOSE DUARTE NETO

CPF *54.***.*14-49

Advogados

FLAVIO CARNEIRO DA SILVA

CPF *20.***.*62-34

EMERSON DOS SANTOS COSTA

OAB: 001895/TO

CPF *02.***.*96-91

ELVI LEAO COSTA

CPF *71.***.*60-91

SERGIO TAROUCO DA SILVA

CPF *43.***.*36-35

GADDE PEREIRA GLORIA

OAB: 004314/TO

CPF *59.***.*52-34

JOSE DUARTE NETO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 14:23

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1ECIV

  • 20/08/2025 18:39

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 12:53

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

  • 18/02/2025 11:32

    Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR

  • 09/01/2025 14:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/04/2024 17:10

    Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0008492092018827272220240409171029

  • 08/04/2024 17:36

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 08/04/2024 17:36

    Decisão - Outras Decisões

  • 04/04/2024 15:17

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 04/04/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 27/03/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 15/03/2024 12:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 19:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 07/03/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73

  • 06/03/2024 22:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 02/03/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61

  • 22/02/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 12/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 74

  • 07/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61 e 63

  • 02/02/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/02/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/02/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/02/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/02/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/02/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/02/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/02/2024 14:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 02/02/2024 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 29/01/2024 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 29/01/2024 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 28/01/2024 23:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/01/2024 23:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/01/2024 23:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/01/2024 23:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/01/2024 23:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/01/2024 23:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/01/2024 23:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/01/2024 23:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/01/2024 17:30

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 25/01/2024 17:30

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

  • 07/11/2023 18:14

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 07/11/2023 18:14

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 07/11/2023 13:59

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 07/11/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 31/10/2023 16:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 11/10/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 38, 40 e 41

  • 10/10/2023 23:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 37 e 36

  • 10/10/2023 22:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 02/10/2023 18:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/10/2023

  • 02/10/2023 18:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42

  • 05/09/2023 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 05/09/2023 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 05/09/2023 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 05/09/2023 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 05/09/2023 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 05/09/2023 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 05/09/2023 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 05/09/2023 13:49

    Remessa Interna - CCI01 -> SREC

  • 05/09/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 23

  • 28/08/2023 12:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 22 e 23

  • 10/08/2023 18:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 10/08/2023 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 09/08/2023 15:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 09/08/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 09/08/2023 14:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 09/08/2023 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 09/08/2023 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 04/08/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 14:39

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

  • 04/08/2023 14:39

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 03/08/2023 16:33

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

  • 03/08/2023 16:08

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 02/08/2023 17:18

    Juntada - Documento - Voto

  • 25/07/2023 14:55

    Juntada - Documento - Certidão

  • 20/07/2023 13:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 20/07/2023 13:24

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 122

  • 18/07/2023 14:10

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

  • 18/07/2023 14:10

    Juntada - Documento - Relatório

  • 22/03/2023 14:18

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 22/03/2023 13:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/03/2023 12:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 02/03/2023 18:01

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB09 -> CCI01

  • 02/03/2023 18:01

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 01/03/2023 18:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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