19/08/2025 13:10

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
19/08/2025 02:04

Disponibilização de Pauta - no dia 19/08/2025 Data da sessão: 27/08/2025 14:00
19/08/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S), OBSERVANDO A DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006764-89.2024.2.00.0000, NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, COM INÍCIO NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14:00, E TÉRMINO NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14:00, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS, RESSALVANDO-SE QUE NÃO SERÃO INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL, OU DELA SERÃO EXCLUÍDOS, OS FEITOS COM MANIFESTAÇÃO DE EXCLUSÃO DA SESSÃO POR UM OU MAIS JULGADORES POR MEIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA NO SISTEMA, BEM COMO OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM QUE NÃO HAJA INDEFERIMENTO.

RESSALTA-SE QUE: I OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO VIRTUAL, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO, DESDE QUE NÃO HAJA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; III OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO RETIRADOS DE JULGAMENTO E INCLUÍDOS EM MESA EM SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, TENDO OS ADVOGADOS A POSSIBILIDADE DE COMPARECER AO PLENÁRIO DA 2ª CÂMARA CÍVEL OU POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2025 A PARTIR DAS 14:00; IV OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA SERÃO OBRIGATORIAMENTE FORMULADOS DE FORMA EXPRESSA POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR, DEVENDO O REPRESENTANTE PROCESSUAL DA PARTE APÓS ISSO, SE POSSÍVEL, EFETUAR O AGENDAMENTO NA PÁGINA ELETRÔNICA DOS AUTOS, NO CAMPO ?AÇÕES?, NA FERRAMENTA ?PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL; V SERÃO ADMITIDOS OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL, LOGO, ATÉ ÀS 14:00 DA QUARTA-FEIRA DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2025 (ART. 937, § 2º, DO CPC/2015); VI OS FEITOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE FOREM RETIRADOS DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SERÃO INCLUÍDOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA OU PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SUBSEQUENTE OU EM SESSÕES PRESENCIAIS POSTERIORES SE O ADIAMENTO PERSISTIR, DE ACORDO COM A MODALIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL REQUERIDA; E VII O ADVOGADO QUE NÃO COMPARECER PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL TERÁ O SEU FEITO JULGADO INDEPENDENTEMENTE DA SUSTENTAÇÃO NO PLENÁRIO VIRTUAL.

Apelação Cível Nº 0034404-45.2022.8.27.2729/TO (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: IVANY RODRIGUES ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELANTE: JULYANNE ANGÉLICA RODRIGUES DE SOUZA FONTOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO DE GODINHO FARIA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) Publique-se e Registre-se.Palmas, 18 de agosto de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
18/08/2025 18:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2025
11/08/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
11/08/2025 12:46

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 27/08/2025 14:00 Sequencial: 86
06/08/2025 19:26

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
06/08/2025 19:26

Juntada - Documento - Relatório
05/08/2025 12:34

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
05/08/2025 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 46 e 45
05/08/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 32
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
16/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:50

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
07/07/2025 13:50

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
03/07/2025 14:52

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
30/06/2025 18:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 23 e 28
23/06/2025 08:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 30, 25, 24 e 29
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30 e 32
16/06/2025 17:01

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
16/06/2025 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 31
16/06/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/06/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/06/2025 15:29

Recebimento - Retorno do MP com ciência
16/06/2025 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 16:00

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
08/06/2025 16:00

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
30/05/2025 08:19

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
30/05/2025 08:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
29/05/2025 18:53

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
29/05/2025 18:53

Juntada - Documento - Voto
13/05/2025 13:18

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
05/05/2025 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Virtual
05/05/2025 13:31

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Virtual Período da sessão: 21/05/2025 00:00 a 28/05/2025 14:00 Sequencial: 29
25/04/2025 19:02

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
25/04/2025 19:02

Juntada - Documento - Relatório
15/04/2025 12:59

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
15/04/2025 11:08

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
15/04/2025 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
15/04/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/04/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:12

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
08/04/2025 16:12

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/04/2025 11:01

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB03 para GAB11)
04/04/2025 18:38

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> DISTR
04/04/2025 18:38

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
04/04/2025 08:25

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0024900-16.2024.8.27.2706

Raimundo Muniz da Costa

Banco Bmg S.A

Advogado: Marina Bastos da Porciuncula Benghi

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/12/2024 08:33

Exibir Processo

Processo nº 0006151-32.2025.8.27.2700

Ricanato Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Antonio Cristiano Freires da Silva

Advogado: Renata Borges Silva Aires

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/04/2025 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0000413-03.2025.8.27.2720

Roberto Rockenbach Forsin

Cpx Distribuidora S/A

Advogado: Marcia de Oliveira Benites

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/03/2025 21:59

Exibir Processo

Processo nº 0038471-82.2024.8.27.2729

Maria Madalena Cavalcanti Fialho

Banco do Brasil SA

Advogado: Genesio Felipe de Natividade

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/09/2024 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0024819-67.2024.8.27.2706

Sivaldo de Jesus Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/11/2024 17:01

Exibir Processo