TJTO - 0031211-56.2021.8.27.2729

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

REGINA SOARES AZEVEDO MUNDIM RIOS

CPF *60.***.*26-20

Advogados

LEONARDO MENESES MACIEL

OAB: 004221/TO

CPF *28.***.*61-06

Polo Passivo

Partes

SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 19.356.842/0001-09

AL EMPREENDIMENTOS S.A

CNPJ: 00.446.918/0001-69

Advogados

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB: 08062/TO

CPF *81.***.*38-50

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH

OAB: 05143/TO

CPF *11.***.*84-73

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB: 108112/MG

CPF *45.***.*72-67

IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO

OAB: 025814/PR

CPF *18.***.*36-66

SARAH HORRANA DE OLIVEIRA DA PAIXAO

OAB: 060331/GO

CPF *51.***.*80-87

EDUARDO NUNES DA SILVA

OAB: 032319/GO

CPF *02.***.*55-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 00:12

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 22/08/2025 03:03

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136

  • 21/08/2025 16:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 21/08/2025 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 21/08/2025 02:27

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença Nº 0031211-56.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: REGINA SOARES AZEVEDO MUNDIM RIOSADVOGADO(A): LEONARDO MENESES MACIEL (OAB TO004221)REQUERIDO: AL EMPREENDIMENTOS S.AADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B)ADVOGADO(A): IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO (OAB PR025814)ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB TO08062A)REQUERIDO: SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): EDUARDO NUNES DA SILVA (OAB GO032319)ADVOGADO(A): SARAH HORRANA DE OLIVEIRA DA PAIXAO (OAB GO060331) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95.   Decido.   As partes entabularam acordo (evento 101), pelo que requerem a sua homologação.   Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação firmada, para que surta seus efeitos legais jurídicos, por consequência, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO COM EXAME DO MÉRITO nos termos dos artigos 354 e 487, III, b, ambos do CPC.   Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa eletrônica dos autos.   Intimem-se as partes.   Palmas-TO, data e hora certificada pelo sistema.        

  • 20/08/2025 17:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 20/08/2025 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 20/08/2025 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 16:40

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

  • 18/08/2025 16:25

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 16/05/2025 13:20

    Conclusão para despacho

  • 16/05/2025 00:31

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 13/05/2025 16:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 08/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

  • 30/04/2025 08:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 30/04/2025 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 28/04/2025 12:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/04/2025 12:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/04/2025 12:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/04/2025 17:42

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 01/04/2025 00:28

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 28/03/2025 11:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 115

  • 24/03/2025 15:53

    Conclusão para julgamento

  • 24/03/2025 10:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 24/03/2025 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 14/03/2025 12:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/03/2025 12:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/03/2025 12:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/03/2025 14:53

    Despacho - Mero expediente

  • 07/12/2024 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 107

  • 06/12/2024 15:27

    Conclusão para despacho

  • 06/12/2024 08:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 29/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

  • 19/11/2024 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/11/2024 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/11/2024 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/11/2024 16:40

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 01/10/2024 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 17/09/2024 14:23

    Conclusão para julgamento

  • 17/09/2024 11:49

    Protocolizada Petição

  • 16/09/2024 21:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 06/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 27/08/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 17:52

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"

  • 27/08/2024 17:51

    Processo Reativado

  • 13/08/2024 16:45

    Protocolizada Petição

  • 09/04/2024 16:13

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2024 15:28

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL2JECIV

  • 08/03/2024 15:28

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 08/03/2024 15:28

    Trânsito em Julgado

  • 08/03/2024 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 26/02/2024 09:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 15/02/2024 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 15/02/2024 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 07/02/2024 15:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/02/2024 15:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/02/2024 15:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 06/02/2024 16:24

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 14/12/2023 14:58

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade

  • 08/12/2023 13:12

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 01/12/2023 12:14

    Protocolizada Petição

  • 28/09/2023 16:01

    Protocolizada Petição

  • 03/08/2023 14:45

    Protocolizada Petição

  • 09/05/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 28/04/2023 09:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 24/04/2023 09:52

    Conclusão para despacho

  • 20/04/2023 10:07

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 20/04/2023 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 20/04/2023 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 19/04/2023 17:45

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

  • 19/04/2023 16:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 18/04/2023 08:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

  • 13/04/2023 13:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 13/04/2023 13:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 12/04/2023 17:26

    Protocolizada Petição

  • 03/04/2023 21:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/04/2023 21:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/04/2023 21:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/04/2023 21:18

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 21/03/2023 15:15

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 14/03/2023 13:41

    Publicação de Pauta

  • 13/03/2023 17:06

    Publicação de Pauta

  • 09/03/2023 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/03/2023 16:18

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 38

  • 07/06/2022 16:17

    Protocolizada Petição

  • 15/02/2022 20:24

    Conclusão para julgamento

  • 15/02/2022 20:23

    Recebidos os autos - TJTO

  • 15/02/2022 20:22

    Conclusão para julgamento

  • 15/02/2022 20:21

    Recebidos os autos - TJTO

  • 15/02/2022 17:25

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

  • 11/02/2022 15:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 09/02/2022 20:13

    Protocolizada Petição

  • 08/02/2022 15:07

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2JECIV

  • 08/02/2022 15:07

    Realizado cálculo de custas

  • 08/02/2022 14:34

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 08/02/2022 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 08/02/2022 14:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 08/02/2022 14:17

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2JECIV -> COJUN

  • 07/02/2022 19:23

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30

  • 07/02/2022 17:28

    Protocolizada Petição

  • 24/01/2022 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 24/01/2022 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 19/01/2022 16:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 19/01/2022 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 18/01/2022 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 18/01/2022 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 18/01/2022 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 18/01/2022 16:04

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 03/12/2021 15:08

    Conclusão para julgamento

  • 03/12/2021 12:46

    Protocolizada Petição

  • 02/12/2021 11:42

    Protocolizada Petição

  • 30/11/2021 23:37

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPAL2JECIV

  • 30/11/2021 23:37

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 26/11/2021 14:00. Refer. Evento 12

  • 25/11/2021 17:01

    Protocolizada Petição

  • 25/11/2021 16:41

    Protocolizada Petição

  • 25/11/2021 16:36

    Protocolizada Petição

  • 10/11/2021 14:04

    Juntada - Aviso de recebimento (AR)

  • 03/11/2021 09:24

    Juntada - Informações

  • 03/11/2021 07:48

    Remessa para o CEJUSC - TOPAL2JECIV -> TOPALCEJUSC

  • 07/10/2021 13:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 07/10/2021 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 07/10/2021 13:18

    Expedido Carta pelo Correio

  • 07/10/2021 13:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 07/10/2021 13:17

    Lavrada Certidão

  • 07/10/2021 13:15

    Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA 01/K - AUD CONCILIAÇÃO VÍDEO CONFERÊNCIA - 26/11/2021 14:00

  • 25/08/2021 09:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 25/08/2021 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 24/08/2021 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2021 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/08/2021 15:37

    Processo Corretamente Autuado

  • 23/08/2021 15:50

    Protocolizada Petição

  • 23/08/2021 14:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 23/08/2021 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 23/08/2021 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2021 12:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2021 17:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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