TJTO - 0001856-35.2024.8.27.2716
1ª instância - 0Juizado Especial Civel e Criminal - Dianopolis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 14:18
Lavrada Certidão
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22/08/2025 14:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2025
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22/08/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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21/08/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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21/08/2025 00:00
Intimação
Execução de Título Extrajudicial Nº 0001856-35.2024.8.27.2716/TO EXEQUENTE: MULTIMARCAS COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDAADVOGADO(A): IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA (OAB TO008404) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por MULTIMARCAS COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, em desfavor de LAYANE BARBOSA SOARES, ambos qualificados nos autos do processo em epígrafe.
Instada a manifestar, a parte exequente pugnou pela baixa dos autos, em razão do pagamento integral do débito. É o relato do necessário.
Fundamento e decido.
Disciplina o art. 924, II do Código de Processo Civil que a extinção da execução se verifica quando há a satisfação da obrigação, ocorrendo, via de consequência, a perda do objeto da ação.
No caso em apreço, houve o pagamento integral do débito executado.
ANTE AO EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, em consonância com o pleito da parte exequente, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, o que faço com esteio no art. 924, II do CPC c/c art. 925 do mesmo dispositivo legal.
Havendo constrição judicial de bens e/ou bloqueio/penhora on-line, providenciem-se as baixas e desbloqueios necessários, após o trânsito em julgado desta decisão. De igual modo, proceda-se com a exclusão do nome do Executado da lista de inadimplentes junto ao SERASAJUD, caso haja registro.
Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa definitiva destes autos.
Após, encaminhe-se à COJUN - CONTADORIA JUDICIAL, para cálculos de custas e demais procedimentos de praxe, se for o caso, as quais deverão ser suportadas pela parte executada.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Dianópolis/TO, data certificada pelo sistema. -
20/08/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 14:53
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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19/08/2025 23:23
Protocolizada Petição
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05/08/2025 14:08
Conclusão para julgamento
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04/08/2025 18:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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28/07/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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25/07/2025 16:59
Juntada - Informações
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25/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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24/07/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 13:15
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 10:36
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 102002352025
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18/07/2025 18:19
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 102002352025
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02/07/2025 14:05
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
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27/06/2025 17:59
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
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27/06/2025 17:59
Expedido Mandado - Prioridade - TODIACEMAN
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23/06/2025 18:06
Despacho - Mero expediente
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23/06/2025 17:28
Conclusão para despacho
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23/06/2025 17:28
Lavrada Certidão
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05/06/2025 15:31
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
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03/06/2025 14:01
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
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17/03/2025 12:31
Conclusão para despacho
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17/03/2025 02:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/02/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 14:53
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
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11/02/2025 17:20
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
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11/02/2025 17:20
Expedido Mandado - TODIACEMAN
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11/02/2025 16:52
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
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11/12/2024 14:27
Juntada - Informações
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03/12/2024 21:39
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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09/10/2024 17:01
Conclusão para despacho
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09/10/2024 14:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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24/09/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 11:12
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
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27/08/2024 08:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/08/2024 17:00
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
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08/08/2024 17:00
Expedido Mandado - TODIACEMAN
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31/07/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 12:58
Decisão - Outras Decisões
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31/07/2024 12:34
Conclusão para decisão
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31/07/2024 12:34
Processo Corretamente Autuado
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27/07/2024 23:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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