25/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
22/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000372-10.2024.8.27.2740/TO AUTOR: SEBASTIAO PATRICIO DA SILVAADVOGADO(A): EDMUNDO VASCONCELOS DA COSTA JUNIOR (OAB SE008548)RÉU: SANCAR GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA DE VEICULOS LTDAADVOGADO(A): RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO (OAB TO003723) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória c/c Restituição de Indébito, proposta por SEBASTIAO PATRICIO DA SILVA em face de SANCAR GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA DE VEICULOS EIRELI.

A parte ré pugnou pela reconsideração da decisão de saneamento e organização do processo (evento 53), que indeferiu a produção de prova oral, alegando cerceamento de defesa e a imprescindibilidade de esclarecimentos fáticos.

Conforme já explicitado, a controvérsia sobre a regularidade do auto de remoção e a legalidade das cobranças dele decorrentes já se encontra suficientemente elucidada pela documentação anexada aos autos.

A prova oral pretendida não se mostra essencial para o deslinde da lide, sendo a documentação existente bastante para a formação do convencimento deste Juízo, em consonância com o princípio da livre apreciação das provas.

Desta forma, indefiro o pedido de reconsideração formulado pela parte ré no evento 58.

Intimem-se as partes para manifestarem.

Prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, art. 477, §1°, do CPC, devendo neste prazo juntarem aos autos suas alegações finais.

Cumpridas todas as determinações acima, preclusos os prazos, façam conclusos os autos. Tocantinópolis/TO, 20 de agosto de 2025.
21/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:09

Decisão - Outras Decisões
26/06/2025 16:40

Conclusão para despacho
18/06/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
10/06/2025 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
10/06/2025 05:25

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
09/06/2025 04:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
06/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 20:38

Decisão - Saneamento e Organização do processo
14/02/2025 13:56

Conclusão para decisão
13/02/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
11/02/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
14/01/2025 14:24

Protocolizada Petição
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
17/12/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 17:43

Despacho - Mero expediente
25/11/2024 17:36

Conclusão para decisão
12/11/2024 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
12/11/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/11/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:22

Despacho - Mero expediente
23/04/2024 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/04/2024 13:49

Conclusão para despacho
12/04/2024 16:51

Protocolizada Petição
09/04/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 09:12

Recebidos os autos do CEJUSC
08/04/2024 15:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEJUSC -> TOTOP1ECIV
08/04/2024 15:11

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 08/04/2024 14:00. Refer. Evento 20
16/03/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
14/03/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/03/2024 11:28

Despacho - Mero expediente
06/03/2024 15:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
05/03/2024 16:47

Recebidos os autos no CEJUSC
05/03/2024 16:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> TOTOPCEJUSC
05/03/2024 16:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
05/03/2024 16:41

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
05/03/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/03/2024 18:00

Recebidos os autos do CEJUSC
01/03/2024 17:20

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA CEJUSC - 08/04/2024 14:00
01/03/2024 17:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEJUSC -> TOTOP1ECIV
01/03/2024 17:11

Juntada - Certidão
01/03/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:46

Recebidos os autos no CEJUSC
01/03/2024 16:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> TOTOPCEJUSC
26/02/2024 17:29

Despacho - Mero expediente
24/02/2024 10:42

Conclusão para decisão
24/02/2024 10:40

Processo Corretamente Autuado
15/02/2024 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
14/02/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/02/2024 09:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5391542, Subguia 4111 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 72,19
09/02/2024 09:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5391541, Subguia 4108 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 113,28
08/02/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5391542, Subguia 5375744
08/02/2024 14:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5391541, Subguia 5375742
08/02/2024 14:36

Juntada - Guia Gerada - Taxas - SEBASTIAO PATRICIO DA SILVA - Guia 5391542 - R$ 72,19
08/02/2024 14:36

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SEBASTIAO PATRICIO DA SILVA - Guia 5391541 - R$ 113,28
08/02/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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