19/08/2025 13:16

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
19/08/2025 02:03

Disponibilização de Pauta - no dia 19/08/2025 Data da sessão: 27/08/2025 14:00
19/08/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S), OBSERVANDO A DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006764-89.2024.2.00.0000, NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, COM INÍCIO NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14:00, E TÉRMINO NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14:00, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS, RESSALVANDO-SE QUE NÃO SERÃO INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL, OU DELA SERÃO EXCLUÍDOS, OS FEITOS COM MANIFESTAÇÃO DE EXCLUSÃO DA SESSÃO POR UM OU MAIS JULGADORES POR MEIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA NO SISTEMA, BEM COMO OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM QUE NÃO HAJA INDEFERIMENTO.

RESSALTA-SE QUE: I OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO VIRTUAL, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO, DESDE QUE NÃO HAJA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; III OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO RETIRADOS DE JULGAMENTO E INCLUÍDOS EM MESA EM SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, TENDO OS ADVOGADOS A POSSIBILIDADE DE COMPARECER AO PLENÁRIO DA 2ª CÂMARA CÍVEL OU POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2025 A PARTIR DAS 14:00; IV OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA SERÃO OBRIGATORIAMENTE FORMULADOS DE FORMA EXPRESSA POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR, DEVENDO O REPRESENTANTE PROCESSUAL DA PARTE APÓS ISSO, SE POSSÍVEL, EFETUAR O AGENDAMENTO NA PÁGINA ELETRÔNICA DOS AUTOS, NO CAMPO ?AÇÕES?, NA FERRAMENTA ?PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL; V SERÃO ADMITIDOS OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL, LOGO, ATÉ ÀS 14:00 DA QUARTA-FEIRA DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2025 (ART. 937, § 2º, DO CPC/2015); VI OS FEITOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE FOREM RETIRADOS DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SERÃO INCLUÍDOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA OU PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SUBSEQUENTE OU EM SESSÕES PRESENCIAIS POSTERIORES SE O ADIAMENTO PERSISTIR, DE ACORDO COM A MODALIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL REQUERIDA; E VII O ADVOGADO QUE NÃO COMPARECER PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL TERÁ O SEU FEITO JULGADO INDEPENDENTEMENTE DA SUSTENTAÇÃO NO PLENÁRIO VIRTUAL.

Apelação Cível Nº 5000158-59.2004.8.27.2731/TO (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (AUTOR) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: COMERCIAL AMAZONAS DE BEBIDAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSÉ PEDRO DA SILVA (OAB TO000486) Publique-se e Registre-se.Palmas, 18 de agosto de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
18/08/2025 18:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2025
11/08/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
11/08/2025 12:46

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 27/08/2025 14:00 Sequencial: 55
06/08/2025 19:53

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
06/08/2025 19:53

Juntada - Documento - Relatório
09/06/2025 16:41

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
27/05/2025 23:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/05/2025 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
12/05/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/05/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 13:51

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
08/05/2025 13:51

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
17/02/2025 17:06

Processo Reativado - Novo Julgamento
17/02/2025 17:06

Recebidos os autos - TOPAI1FAZ -> TJTO
02/05/2023 16:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAI1FAZ
02/05/2023 16:03

Trânsito em Julgado
26/04/2023 09:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
20/04/2023 12:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/03/2023 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
23/03/2023 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/03/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 15:47

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
20/03/2023 15:47

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
20/03/2023 15:16

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
20/03/2023 15:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
20/03/2023 14:57

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
20/03/2023 14:57

Juntada - Documento - Voto
10/03/2023 17:00

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
01/03/2023 14:01

Deliberado em Sessão - Adiado
24/02/2023 16:57

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
08/02/2023 14:04

Deliberado em Sessão - Adiado
03/02/2023 16:10

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
03/02/2023 13:55

Deliberado em Sessão - Adiado
25/01/2023 15:45

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
10/01/2023 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/01/2023 16:47

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/02/2023 00:00 Sequencial: 55
05/12/2022 13:22

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
05/12/2022 13:22

Juntada - Documento - Relatório
03/10/2022 15:50

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
15/09/2022 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
06/09/2022 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/09/2022
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/08/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 17:24

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
12/07/2022 21:19

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
12/07/2022 21:19

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
10/06/2022 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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