STJ - 0002702-25.2020.8.27.2738
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/09/2022 19:58
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
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29/09/2022 19:58
Transitado em Julgado em 29/09/2022
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29/08/2022 20:47
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 742859/2022
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29/08/2022 20:44
Protocolizada Petição 742859/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 29/08/2022
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04/08/2022 05:35
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2022
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03/08/2022 20:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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03/08/2022 15:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2022
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03/08/2022 15:50
Não conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS
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30/05/2022 06:09
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)
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30/05/2022 06:01
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
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27/05/2022 19:39
Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS tendo em vista o restabelecimento da autuação após o retorno dos autos do Tribunal de Origem com decisão de fls. 873/876
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27/05/2022 19:38
Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta Unidade, procedeu-se ao restabelecimento da autuação tendo em vista a decisão de fls. 873/876.
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04/05/2022 17:44
Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
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04/05/2022 17:43
Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos para análise, devidamente indexados e encaminhados à Coordenadoria de Autuação para restabelecimento da tramitação neste Tribunal.
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04/05/2022 16:20
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
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04/05/2022 16:19
Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
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02/04/2022 21:22
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
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02/04/2022 21:22
Transitado em Julgado em 01/04/2022
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10/03/2022 18:41
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 159985/2022
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10/03/2022 18:37
Protocolizada Petição 159985/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 10/03/2022
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03/02/2022 05:28
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2022
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02/02/2022 20:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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01/02/2022 20:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2022
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01/02/2022 20:11
Determinada a devolução dos autos à origem para que, com a devida baixa, o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do Recurso Especial Repetitivo, a fim de que a Corte de origem, posteriormente, proceda ao juízo de conformidade.
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01/02/2022 11:23
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)
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01/02/2022 11:23
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1892309)
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14/12/2021 06:26
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1131938/2021
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14/12/2021 06:22
Protocolizada Petição 1131938/2021 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 13/12/2021
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25/11/2021 05:22
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2021 Petição Nº 911630/2021 - AgInt
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24/11/2021 19:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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24/11/2021 14:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0911630 - AgInt no AREsp 1892309 - Publicação prevista para 25/11/2021
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24/11/2021 14:50
Prejudicado o recurso de ESTADO DO TOCANTINS - Petição Nº 2021/00911630 - AgInt no AREsp 1892309, em razão da reconsideração da decisão de fls. 827/831e e, na sequência, conhecido do Agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial.
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23/11/2021 08:05
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
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23/11/2021 08:01
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
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22/11/2021 11:50
Determinada a distribuição do feito
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12/11/2021 14:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
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09/11/2021 14:22
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 14/10/2021 e término em 08/11/2021 o prazo para ROGERIO NOGUEIRA DA CUNHA apresentar resposta à petição n. 911630/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 835.
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13/10/2021 05:38
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/10/2021 Petição Nº 911630/2021 -
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11/10/2021 19:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
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11/10/2021 11:30
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 911630/2021. Publicação prevista para 13/10/2021)
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11/10/2021 11:11
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 911630/2021
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11/10/2021 11:08
Protocolizada Petição 911630/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/10/2021
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20/08/2021 05:10
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2021
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19/08/2021 19:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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18/08/2021 19:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2021
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18/08/2021 19:50
Conheço do agravo de ESTADO DO TOCANTINS para não conhecer do Recurso Especial
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21/05/2021 09:25
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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21/05/2021 09:01
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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17/05/2021 14:26
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2021
Ultima Atualização
29/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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