30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
22/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 201
21/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 201
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0009244-39.2022.8.27.2722/TO REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO UNIRGADVOGADO(A): SÉRGIO MARCOS DE BRITO ABREU (OAB TO007589) SENTENÇA Acolhendo a peça jungida no presente caderno processual, acusando o acordo entabulado entre as partes, o julgo por sentença HOMOLOGATÓRIA, com espeque no Art.487, inciso III, do CPC, posto que firmado por partes devidamente representadas e capazes para tanto, nos termos constantes daquela peça que confirmaria a intenção de composição ofertada, não cabendo a este Julgador adentrar ao mérito da questão, uma vez que não se configura qualquer ato ilegal ou imoral e somente adstrito à vontade das partes figurantes nos pólos ativo e passivo, fazendo-o para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e despesas processuais, bem como sem honorários advocatícios.

Expeça-se o necessário, após o trânsito, arquive-se com as formalidades de estilo.

Intime-se.

Cumpra-se.

Em Gurupi, data do sistema.
20/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 186
20/06/2025 00:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 00:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 13:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
18/06/2025 10:34

Conclusão para julgamento
17/06/2025 19:14

Protocolizada Petição
16/06/2025 20:21

Protocolizada Petição
16/06/2025 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
16/06/2025 14:31

Protocolizada Petição
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
28/05/2025 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 186
25/05/2025 23:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 186
21/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 186
20/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
14/05/2025 13:34

Conclusão para julgamento
13/05/2025 18:32

Protocolizada Petição
24/04/2025 20:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
24/04/2025 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179
08/04/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
03/04/2025 14:02

Conclusão para julgamento
19/03/2025 14:57

Protocolizada Petição
13/03/2025 17:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
13/03/2025 15:25

Conclusão para julgamento
13/03/2025 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
12/03/2025 17:50

Protocolizada Petição
10/03/2025 11:27

Protocolizada Petição
05/03/2025 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
11/02/2025 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
30/01/2025 10:20

Protocolizada Petição
28/01/2025 21:45

Protocolizada Petição
20/01/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 19:04

Protocolizada Petição
08/10/2024 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
03/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 155
24/09/2024 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
16/09/2024 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
16/09/2024 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156
28/08/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
21/08/2024 13:12

Conclusão para julgamento
19/08/2024 15:53

Protocolizada Petição
14/08/2024 22:12

Protocolizada Petição
23/07/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143
17/07/2024 22:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 144
17/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
26/06/2024 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
21/06/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 15:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
21/06/2024 12:59

Conclusão para julgamento
20/06/2024 16:11

Protocolizada Petição
12/06/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
12/06/2024 15:14

Conclusão para julgamento
12/06/2024 11:57

Protocolizada Petição
11/06/2024 15:23

Decisão - Outras Decisões
11/06/2024 14:50

Conclusão para despacho
11/06/2024 10:17

Protocolizada Petição
23/04/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 124
17/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
15/04/2024 10:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118, 123 e 125
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
21/03/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 14:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
20/03/2024 14:14

Conclusão para julgamento
13/03/2024 13:29

Protocolizada Petição
11/03/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 16:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
08/03/2024 15:50

Conclusão para julgamento
06/03/2024 10:58

Protocolizada Petição
06/03/2024 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
14/02/2024 17:08

Protocolizada Petição
14/02/2024 17:04

Protocolizada Petição
18/01/2024 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
21/12/2023 16:41

Protocolizada Petição
21/12/2023 15:11

Protocolizada Petição
18/12/2023 23:06

Protocolizada Petição
18/12/2023 19:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
18/12/2023 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
18/12/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 16:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
18/12/2023 13:52

Protocolizada Petição
18/12/2023 13:45

Conclusão para decisão
15/12/2023 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
15/12/2023 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
15/12/2023 16:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
15/12/2023 16:42

Conclusão para julgamento
15/12/2023 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
15/12/2023 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
15/12/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 15:17

Despacho - Mero expediente
15/12/2023 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
15/12/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
15/12/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 14:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
15/12/2023 13:34

Conclusão para julgamento
15/12/2023 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/12/2023 13:27

Redistribuído por sorteio - (TOGUREPRECJ para TOGUR1EFAZJ)
15/12/2023 13:27

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
13/12/2023 16:31

Decisão - Declaração - Incompetência
13/12/2023 15:18

Despacho - Mero expediente
13/12/2023 12:16

Conclusão para decisão
12/12/2023 19:30

Protocolizada Petição
12/12/2023 16:38

Despacho - Mero expediente
12/12/2023 14:00

Protocolizada Petição
12/12/2023 10:10

Protocolizada Petição
11/12/2023 10:54

Protocolizada Petição
08/12/2023 14:46

Protocolizada Petição
07/12/2023 18:12

Conclusão para decisão
07/12/2023 15:51

Decisão - Declaração - Suspeição
06/12/2023 15:12

Conclusão para despacho
06/12/2023 15:10

Juntada - Documento
26/07/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
23/07/2023 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
12/07/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 15:26

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
29/03/2023 18:42

Protocolizada Petição
28/03/2023 12:02

Conclusão para despacho
28/03/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
27/03/2023 21:38

Protocolizada Petição
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/02/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
23/02/2023 15:43

Protocolizada Petição
23/02/2023 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
14/02/2023 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 14:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
06/02/2023 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
06/02/2023 11:58

Conclusão para despacho
06/02/2023 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
02/02/2023 15:40

Protocolizada Petição
02/02/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 14:41

Decisão - Outras Decisões
25/01/2023 12:04

Conclusão para despacho
24/01/2023 17:39

Protocolizada Petição
24/01/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
21/12/2022 15:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 17:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 12:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
16/12/2022 15:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2022
14/12/2022 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
12/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
05/12/2022 12:57

Protocolizada Petição
02/12/2022 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 08:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/12/2022 17:41

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
30/11/2022 11:58

Conclusão para decisão
30/11/2022 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
30/11/2022 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/11/2022 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 18:40

Despacho - Mero expediente
23/11/2022 16:40

Protocolizada Petição
17/08/2022 15:06

Conclusão para decisão
17/08/2022 14:57

Decisão - Declaração - Impedimento
17/08/2022 12:34

Conclusão para decisão
17/08/2022 12:33

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
17/08/2022 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGUR1EFAZJ para TOGUREPRECJ)
17/08/2022 12:12

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Petição Cível
17/08/2022 12:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/08/2022 12:02

Decisão - Declaração - Incompetência
16/08/2022 15:20

Conclusão para decisão
15/08/2022 20:33

Protocolizada Petição
13/08/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
01/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/06/2022 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2022 17:19

Despacho - Mero expediente
21/06/2022 15:10

Conclusão para decisão
21/06/2022 15:10

Processo Corretamente Autuado
21/06/2022 15:09

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
21/06/2022 15:05

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de TOGUR1ECIVJ para TOGUR1EFAZJ)
21/06/2022 15:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/06/2022 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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