27/08/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
25/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
22/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0036442-25.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ADILTON PEREIRA DE CARVALHOADVOGADO(A): TULIO LIMA BRANDAO (OAB TO012412) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer o pagamento da diferença de correção monetária de passivo pagos administrativamente.

Em análise aos cálculos, observa-se que estes não indicam até quando foi aplicada a correção monetária, inclusive inexiste abatimento dos valores já pagos, devidamente corrigidos desde a data do pagamento de cada parcela, conforme detalhado no demonstrativo financeiro do evento 1, EXTR4.

Se o autor deseja a correção monetária desses valores, corrigindo-os até a propositura da demanda, deve também atualizar os valores pagos administrativamente desde a data do pagamento (mês a mês) até o ajuizamento da demanda, deduzindo-os do montante principal atualizado, obtendo assim o valor da correção devida.

DIANTE DO EXPOSTO, intime-se a parte autora para adequar seu cálculo inicial, emendando a petição inicial e anexando a respectiva memória de cálculo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Palmas, data registrada pelo sistema.
21/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:35

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
19/08/2025 12:54

Conclusão para despacho
19/08/2025 12:29

Processo Corretamente Autuado
18/08/2025 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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