21/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
20/08/2025 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
20/08/2025 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
20/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001343-43.2024.8.27.2724/TO AUTOR: RAIMUNDA FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): FRANCISCO FEITOSA FARIAS NETO (OAB TO010214) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de cancelamento de certidão de óbito proposta por RAIMUNDA FERNANDES DA SILVA, com o objetivo de regularizar sua situação civil, tendo em vista que o registro de óbito foi lavrado indevidamente.

Observa-se que, para o regular processamento da demanda, é imprescindível a comprovação da identidade do requerente, bem como a apresentação de documentos e elementos probatórios que demonstrem, de forma clara e segura, sua existência e os fatos alegados na inicial.

Atendendo ao pleito ministerial evento 12, COTA1, a realização de audiência de justificação faz-se necessária como meio de instrução processual, de modo a possibilitar a oitiva de testemunhas ou outros interessados que possam contribuir com informações relevantes para o deslinde da questão.

Diante do exposto, DETERMINO o que segue: 1.

DEFIRO o pedido de audiência de justificação. 2.

CIENTIFIQUE(M)-SE as partes para que, sob pena de preclusão e demais consequências: a) APRESENTEM o rol de testemunhas (se for o caso), qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC, prazo de 15 (quinze) dias; b) INFORMEM se as testemunhas arroladas serão intimadas ou irão comparecer espontaneamente; c) INDIQUEM quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando se tratar de pessoa jurídica, o nome e o cargo; d) Caso haja interesse na produção de prova pericial, ESPECIFIQUEM qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação), INDICANDO a especialidade do perito (CPC, art. 464). 3.

INTIMEM-SE eventuais interessados que possam contribuir para a elucidação dos fatos. 4.

Não havendo manifestação das partes dentro do prazo legal, voltem os autos conclusos para decisão (§ 2º, art. 109, da Lei 6.015/73).

Intime-se.

Cumpra-se.

Itaguatins (TO), data certificada pelo sistema E-proc.
19/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:07

Despacho - Mero expediente
04/02/2025 14:54

Conclusão para despacho
30/10/2024 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
30/10/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/10/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 09:20

Despacho - Mero expediente
27/05/2024 16:28

Conclusão para despacho
27/05/2024 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/05/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:19

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RAIMUNDA FERNANDES DA SILVA - Guia 5477679 - R$ 50,00
24/05/2024 12:19

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RAIMUNDA FERNANDES DA SILVA - Guia 5477678 - R$ 39,00
24/05/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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