25/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
22/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0053903-44.2024.8.27.2729/TO AUTOR: NOVA TAQUARALTO CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): EDUARDO CESAR TRAVASSOS CANELAS (OAB PA012290)ADVOGADO(A): AVELARDO PEREIRA DE BARROS (OAB TO010183) SENTENÇA Relatório dispensado, conforme permissivo constante do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

As partes entabularam acordo visando o término da demanda, não se verificando nenhum óbice à sua homologação, haja vista envolver direito disponível.

Isto posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com análise do mérito, nos termos do artigo 487, inc.

III, “b”, do CPC c/c artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

Sem custas processuais e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95).

Ocorrendo o depósito judicial da quantia, exclusivamente na Caixa Econômica Federal, expeça(m)-se o(s) alvará(s) judicial(is) eletrônico(s) do(s) valor(es) principal e honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais, se houver.

Para tanto, a parte interessada deverá indicar nos autos os dados bancários para transferência, observando-se a Portaria TJTO nº 642, de 3 de abril de 2018.

Ante a ausência de possibilidade de interposição de recurso contra a sentença homologatória nos termos do art. 41 da Lei . 9.099/95, sejam os autos imediatamente arquivados.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
21/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
08/07/2025 15:28

Conclusão para julgamento
07/07/2025 15:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
07/07/2025 15:24

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 07/07/2025 15:00. Refer. Evento 6
07/07/2025 11:45

Protocolizada Petição
03/07/2025 14:54

Juntada - Certidão
25/06/2025 13:59

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
26/05/2025 20:08

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
30/04/2025 12:52

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/02/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/01/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/01/2025 14:05

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 07/07/2025 15:00
24/01/2025 16:02

Despacho - Determinação de Citação
13/12/2024 17:33

Conclusão para despacho
13/12/2024 17:33

Processo Corretamente Autuado
13/12/2024 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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