29/08/2025 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
29/08/2025 04:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5785846, Subguia 125066 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00
26/08/2025 17:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5785846, Subguia 5539136
26/08/2025 17:07

Juntada - Guia Gerada - Apelação - NEOENERGIA S.A - Guia 5785846 - R$ 230,00
21/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
20/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
20/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0007427-89.2022.8.27.2737/TOAUTOR: MARIA DE SOUZA BULHOES FIGUEIREDOADVOGADO(A): LEONARDO DE MATOS BORGES (OAB TO05656A)ADVOGADO(A): JESSYKA DE SOUSA MOURA (OAB TO010721)RÉU: NEOENERGIA S.AADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: 1.

DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre a autora e a ré, relativamente à conta contrato nº 339863-3; 2.

DECLARAR a inexigibilidade do débito que ensejou a negativação do nome da autora; 3.

DETERMINAR??????? a exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes em razão do referido débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 5.000,00; 4.

CONDENAR??????? a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária a partir da publicação desta sentença e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso, conforme Súmula 54 do STJ. 5. CONDENAR a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
19/08/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2025 17:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/05/2025 17:51

Conclusão para julgamento
13/05/2025 17:47

Lavrada Certidão
28/04/2025 17:48

Despacho - Mero expediente
07/04/2025 15:01

Protocolizada Petição
10/01/2025 13:20

Conclusão para despacho
26/11/2024 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/11/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
14/10/2024 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/10/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 04:00

Decisão - Outras Decisões
07/03/2024 16:55

Conclusão para despacho
26/02/2024 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
26/02/2024 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/02/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
27/11/2023 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/11/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 17:38

Decisão - Outras Decisões
01/08/2023 10:44

Protocolizada Petição
22/05/2023 17:21

Protocolizada Petição
17/05/2023 16:55

Conclusão para despacho
16/05/2023 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
10/05/2023 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
28/04/2023 10:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/04/2023 17:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 16:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
17/04/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/04/2023 14:54

Protocolizada Petição
14/04/2023 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2023 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2023 16:32

Despacho - Mero expediente
04/04/2023 09:53

Conclusão para despacho
13/03/2023 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/02/2023 16:04

Lavrada Certidão
06/02/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2022 11:36

Protocolizada Petição
23/11/2022 15:21

Protocolizada Petição
21/11/2022 16:17

Protocolizada Petição
11/11/2022 13:08

Lavrada Certidão
31/10/2022 11:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
31/10/2022 11:07

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 31/10/2022 10:00. Refer. Evento 9
31/10/2022 09:58

Protocolizada Petição
28/10/2022 14:13

Protocolizada Petição
07/10/2022 14:09

Remessa para o CEJUSC - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC
30/09/2022 12:42

Juntada - Informações
27/09/2022 15:58

Expedido Ofício
26/09/2022 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
26/09/2022 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/09/2022 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/09/2022 14:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
26/09/2022 14:47

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 31/10/2022 10:00
19/09/2022 07:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
19/09/2022 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/09/2022 19:22

Remessa para o CEJUSC - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC
12/09/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 17:29

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
22/07/2022 07:49

Conclusão para despacho
22/07/2022 07:48

Processo Corretamente Autuado
21/07/2022 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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