TJTO - 0039186-61.2023.8.27.2729
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 17:35
Conclusão para despacho
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04/09/2025 15:14
Processo Corretamente Autuado
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03/09/2025 00:31
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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26/08/2025 20:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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25/08/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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22/08/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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22/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0039186-61.2023.8.27.2729/TO AUTOR: ALAN NASCIMENTO DE ANDRADEADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) DESPACHO/DECISÃO Remetam-se os autos ao 2º Juizado Especial Cível de Palmas, juízo declarado competente para processar e julgar a presente demanda, nos termos da decisão proferida no Conflito de Competência n.º 0029109-56.2024.8.27.2729.
Cumpra-se.
Palmas, data registrada pelo sistema. -
21/08/2025 14:39
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de TOPAL1JEJ para TOPAL2JECIVJ)
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21/08/2025 14:39
Retificação de Classe Processual
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21/08/2025 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/08/2025 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/08/2025 15:58
Despacho - Mero expediente
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13/08/2025 16:50
Conclusão para decisão
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13/08/2025 16:50
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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02/10/2024 15:32
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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02/10/2024 13:54
Conclusão para decisão
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17/07/2024 19:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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17/07/2024 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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17/07/2024 12:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/07/2024 12:18
Lavrada Certidão
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16/07/2024 15:30
Decisão - Suscitação de Conflito de Competência
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03/07/2024 16:39
Conclusão para despacho
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03/07/2024 13:26
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de TOPAL1FAZJ para TOPAL1JEJ)
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03/07/2024 13:26
Retificação de Classe Processual
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03/07/2024 13:26
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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02/07/2024 14:57
Decisão - Declaração - Incompetência
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28/06/2024 15:44
Conclusão para despacho
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27/06/2024 15:41
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de TOPAL2FAZJ para TOPAL1FAZJ)
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25/06/2024 15:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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25/06/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/06/2024 11:05
Decisão - Declaração - Incompetência
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24/06/2024 14:24
Conclusão para despacho
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24/06/2024 14:23
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2JECIVJ para TOPAL2FAZJ)
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24/06/2024 14:23
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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24/06/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2024 15:23
Decisão - Declaração - Incompetência
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26/03/2024 13:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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15/03/2024 17:04
Conclusão para decisão
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15/03/2024 17:03
Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 07/06/2024 17:30. Refer. Evento 31
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14/03/2024 16:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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14/03/2024 16:20
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 07/06/2024 17:30
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22/02/2024 13:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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31/01/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 15:39
Despacho - Mero expediente
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09/01/2024 17:46
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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06/12/2023 13:36
Conclusão para despacho
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27/11/2023 18:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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08/11/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 18:32
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 17
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07/11/2023 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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30/10/2023 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 12:00
Processo Corretamente Autuado
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30/10/2023 11:58
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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27/10/2023 18:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1JEJ para TOPAL2JECIVJ)
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27/10/2023 18:02
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
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27/10/2023 18:01
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Anulação e Correção de Provas / Questões - Para: Provas em geral
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27/10/2023 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/10/2023 16:57
Decisão - Declaração - Incompetência
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25/10/2023 17:01
Conclusão para despacho
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25/10/2023 17:00
Processo Corretamente Autuado
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25/10/2023 15:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL1JEJ)
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25/10/2023 15:39
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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25/10/2023 10:04
Despacho - Mero expediente
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09/10/2023 15:17
Conclusão para despacho
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09/10/2023 15:15
Processo Corretamente Autuado
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09/10/2023 12:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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