21/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
20/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
20/08/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 0003239-23.2025.8.27.2713/TO AUTOR: ROMAO ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): RONALDO DE SOUSA ASSIS (OAB TO001505) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, promova a CPE a retificação da classe da ação, conforme normativas da TPU, bem como, certifique acerca da existência de outras ações das partes no Poder Judiciário Tocantinense.

Sem prejuízo das deliberações acima, INTIME-SE, a parte autora, para no prazo legal, comprovar os pagamentos, das despesas processuais iniciais, na forma do arts. 60/61 do Provimento n. 02/2023 CGJUS/TO, sob pena de cancelamento na distribuição (art. 290 CPC).

Promova a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, emenda e complementação à petição inicial, a fim de informar/juntar/cumprir o que se segue, sob pena de extinção, sem resolução de mérito: i) informar todos os dados exigidos pelo inc.

II do art. 319 CPC, inclusive, o número de telefone com aplicativo de mensagem e email das partes; ii) comprovante de endereço dos últimos 3 (três) meses; iii) esclarecer se houve confirmação de recebimento da notificação extrajudicial informada na inicial; iv) promova a juntada dos documentos mencionados em forma de print (evento 1 INIC1) acompanhados da descrição pormenorizada do seu conteúdo (legenda), para que pessoas com deficiência visual possam interpretá-los deforma adequada, conforme recomendação nº 1/2023 - CGJUS/TO e artigo 17 da Lei nº 10.098/2000, observando-se ainda o disposto nos arts. 5º, § 2º e 12, da IN05/2011 do TJTO e Lei nº11.419/2006.

Após, autos conclusos. Intime-se.

Cumpra-se.

Colinas do Tocantins/TO, data do sistema eletrônico.
19/08/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:14

Lavrada Certidão
19/08/2025 14:47

Lavrada Certidão
19/08/2025 14:44

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
13/08/2025 11:56

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
25/07/2025 16:46

Conclusão para despacho
25/07/2025 16:46

Processo Corretamente Autuado
24/07/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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