18/07/2025 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185
10/07/2025 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
04/07/2025 11:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 183
04/07/2025 11:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 183
03/07/2025 09:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 183
03/07/2025 09:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 183
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0011142-72.2021.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: VICENTE DE PAULA ALVES SILVAADVOGADO(A): LUCIANA ALVES FERREIRA (OAB TO009810)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 182 - 01/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 181 - 01/07/2025 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv
02/07/2025 21:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 183
02/07/2025 21:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 183
01/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:26

Lavrada Certidão
01/07/2025 16:09

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
30/06/2025 14:40

Conclusão para decisão
30/06/2025 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
23/06/2025 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
20/06/2025 07:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
17/06/2025 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
16/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 168
13/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 168
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0011142-72.2021.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: VICENTE DE PAULA ALVES SILVAADVOGADO(A): LUCIANA ALVES FERREIRA (OAB TO009810)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 167 - 11/06/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
12/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 168
12/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 18:38

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
13/05/2025 16:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/05/2025 16:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
29/04/2025 18:06

Despacho - Mero expediente
29/04/2025 13:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
29/04/2025 13:31

Conclusão para decisão
25/04/2025 12:58

Processo Corretamente Autuado
24/04/2025 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
05/03/2025 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
05/03/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
25/02/2025 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
25/02/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
25/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:19

Despacho - Mero expediente
24/02/2025 12:24

Conclusão para decisão
24/02/2025 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
16/02/2025 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
16/02/2025 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
11/02/2025 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
11/02/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
07/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:11

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00111427220218272706/TJTO
06/02/2024 13:33

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA1EFAZ -> TJTO
24/01/2024 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
18/01/2024 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 16:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 03:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 03:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 01:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 01:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 14:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 03:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 05:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 06:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
08/12/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 21:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
06/11/2023 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 14:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
26/10/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
03/10/2023 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
31/08/2023 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
31/08/2023 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/08/2023 19:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
28/08/2023 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
28/08/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2023 17:22

Publicação da Sentença
28/08/2023 16:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/11/2022 16:20

Conclusão para julgamento
03/11/2022 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
03/11/2022 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
29/09/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/08/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 15:39

Despacho - Mero expediente
19/08/2022 11:37

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - 18/08/2022 16:00. Refer. Evento 64
31/07/2022 21:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/07/2022 14:37

Juntada - Recibos
25/07/2022 15:27

Juntada - Recibos
25/07/2022 15:23

Expedido Ofício
22/07/2022 14:28

Protocolizada Petição
22/07/2022 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
22/07/2022 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/07/2022 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
20/07/2022 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/07/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 17:37

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - 18/08/2022 16:00
11/07/2022 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/07/2022 17:59

Decisão - Outras Decisões
21/06/2022 08:59

Protocolizada Petição
14/03/2022 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
24/02/2022 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
23/02/2022 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
04/02/2022 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2022 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2022 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2022 15:09

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Força maior - COVID 19
03/02/2022 16:24

Conclusão para despacho
01/02/2022 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
31/01/2022 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
28/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
19/01/2022 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
19/01/2022 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/01/2022 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2022 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2022 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2022 17:23

Despacho - Mero expediente
08/12/2021 14:18

Conclusão para despacho
07/12/2021 21:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
25/11/2021 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
20/11/2021 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
14/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
04/11/2021 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2021 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2021 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2021 19:33

Despacho - Mero expediente
13/09/2021 17:19

Conclusão para despacho
31/08/2021 19:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
13/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/08/2021 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021 23:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
01/08/2021 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
20/06/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
11/06/2021 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
11/06/2021 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/06/2021 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2021 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2021 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2021 17:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA - EXCLUÍDA
10/06/2021 17:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - EXCLUÍDA
10/06/2021 17:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
10/06/2021 16:06

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
07/06/2021 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
07/06/2021 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/06/2021 14:38

Conclusão para despacho
02/06/2021 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
02/06/2021 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/05/2021 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2021 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2021 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2021 16:52

Despacho - Mero expediente
31/05/2021 15:05

Conclusão para despacho
31/05/2021 15:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
31/05/2021 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA2ECIVJ para TOARA1EFAZJ)
31/05/2021 14:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/05/2021 13:56

Decisão - Declaração - Incompetência
18/05/2021 10:46

Conclusão para despacho
18/05/2021 10:46

Processo Corretamente Autuado
12/05/2021 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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