03/09/2025 15:37

Conclusão para despacho
01/09/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
25/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
22/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0018444-15.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: RAFAEL DA FONTOURAADVOGADO(A): MIGUEL ANGELO SANDINI JUNIOR (OAB TO009086) DESPACHO/DECISÃO O acordo de evento 78 foi firmado entre o autor/exequente e o executado NATANAEL DOS SANTOS SILVA, razão pela qual, não há óbice ao prosseguimento do cumprimento de sentença, sem que tenha sido feito a intimação da outra demandada MYRELLE RAMOS DA SILVA, que não fez parte do acordo. Pois bem, da minuta de acordo, constou que os pagamentos seriam efetuados via pix, diretamente na conta do autor/exequente, pelos meses de fevereiro (R$ 2.000,00), março (R$ 2.000,00), abril (R$ 2.000,00) e maio (R$ 3.000,00) de 2025 (vide evento 78) e 3.000,00 (três mil reais), destinada ao patrono Miguel Sandini, da seguinte forma: • 1ª parcela: R$ 1.000,00 (mil reais) – 07/02/2025 • 2ª parcela: R$ 1.000,00 (mil reais) – 07/03/2025 • 3ª parcela: R$ 1.000,00 (mil reais) – 07/04/2025. Assim, intime-se autor para em 5 dias, juntar o extrato pix da sua conta do Banco Santander, Agência: 1880, Conta Corrente: 01001223-2, Chave Pix: (63) 99969-7579, referente aos meses de fevereiro, março, abril e maio de 2025.

E o seu advogado, de sua conta Banco Santander • Agência: 3932 • Conta Corrente: 020498909, Miguel Sandini (CPF: *93.***.*39-53) • Chave Pix: (63) 98442-5356. Com a juntada dos extratos, inexistindo comprovação do pagamento, prossiga com o bloqueio dos ativos financeiros pertencentes ao executado condenado, através do Sistema Sisbajud, ficando desde já deferida a modalidade reiterada (teimosinha) por até 30 dias, pelo importe não pago. Efetuado o bloqueio e sendo positivo, intime-se a parte executada a manifestar no prazo de 5 dias acerca de eventual impenhorabilidade dos valores, art. 854, parágrafo 3º, I do CPC.

No caso de inércia, transfira-se o valor para a conta judicial. Ficam as partes advertidas que havendo mudança de endereço sem comunicação ao juízo, serão válidas as intimações encaminhadas ao endereço onde fora anteriormente intimado, na forma do que prevê o art. 19 § 2º da Lei 9.099/95 e parágrafo único do art. 274 do CPC. Intime-se.

Cumpra-se. Palmas-TO, data e hora certificada pelo sistema. Ana Paula Brandão Brasil Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
21/08/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 10:00

Decisão - Outras Decisões
12/05/2025 13:21

Conclusão para despacho
08/05/2025 14:45

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 87
08/05/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
06/05/2025 13:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 89
06/05/2025 10:26

Protocolizada Petição
06/05/2025 10:24

Protocolizada Petição
06/05/2025 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
06/05/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
05/05/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/05/2025 17:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 89
05/05/2025 17:19

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
05/05/2025 17:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 87
05/05/2025 17:17

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
25/04/2025 17:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
02/04/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
21/03/2025 14:21

Conclusão para julgamento
21/03/2025 14:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
21/03/2025 14:20

Trânsito em Julgado
20/03/2025 16:26

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
17/03/2025 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 69
19/02/2025 14:44

Conclusão para julgamento
18/02/2025 09:25

Protocolizada Petição
15/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
14/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
31/01/2025 16:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70
30/01/2025 16:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 72
30/01/2025 13:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 72
30/01/2025 13:11

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
30/01/2025 13:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70
30/01/2025 13:09

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
30/01/2025 13:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/01/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/01/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/12/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60
17/12/2024 14:06

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61
13/12/2024 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
11/12/2024 15:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61
11/12/2024 15:12

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
11/12/2024 15:10

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/12/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/11/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/11/2024 14:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
11/11/2024 14:05

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/08/2024 15:48

Conclusão para despacho
16/07/2024 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
16/07/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/07/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2024 15:23

Despacho - Mero expediente
19/04/2024 16:51

Conclusão para despacho
04/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
25/03/2024 20:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/03/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 15:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40
12/03/2024 15:55

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
12/03/2024 10:20

Protocolizada Petição
05/03/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
27/02/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/02/2024 17:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
08/02/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2024 16:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
08/02/2024 16:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
08/02/2024 16:02

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
07/02/2024 15:44

Despacho - Mero expediente
07/02/2024 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
13/11/2023 15:00

Conclusão para despacho
13/11/2023 14:54

Protocolizada Petição
30/10/2023 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
21/10/2023 18:27

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
11/10/2023 12:53

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/10/2023 12:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
11/10/2023 12:48

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
10/10/2023 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/09/2023 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2023 16:42

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
01/09/2023 13:06

Conclusão para despacho
25/08/2023 18:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
25/08/2023 18:02

Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 25/08/2023 16:30. Refer. Evento 5
25/08/2023 11:18

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
07/07/2023 14:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
29/06/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
27/06/2023 14:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
27/06/2023 14:12

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
27/06/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/06/2023 13:51

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/06/2023 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/06/2023 15:34

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 25/08/2023 16:30
05/06/2023 18:32

Despacho - Mero expediente
16/05/2023 12:21

Conclusão para despacho
16/05/2023 12:21

Processo Corretamente Autuado
15/05/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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