29/08/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
25/08/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
22/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
21/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002445-45.2020.8.27.2723/TO REQUERENTE: MARIA SUELI MARQUES DE JESUSADVOGADO(A): MAILA RODRIGUES SOARES GUIMARAES (OAB TO007093) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MARIA SUELI MARQUES DE JESUS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente requereu o cumprimento da sentença exarada (evento 72).

No evento 78 a COJUN apresentou a memória de cálculo da quantia devida.

Devidamente intimados acerca da Memória de Cálculo realizada pela Contadoria Judicial Unificada – COJUN, as partes não apresentaram impugnação quanto aos cálculos realizados (eventos 88 e 89).

Destarte, diante da anuência das partes quanto aos valores apresentados a título de cumprimento de sentença (evento 78, CALC1), os HOMOLOGO.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
20/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:21

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/08/2025 14:40

Conclusão para despacho
05/07/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
30/06/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
20/06/2025 09:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 09:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
18/06/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
17/06/2025 17:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
17/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ
16/06/2025 11:23

Conta Atualizada
08/10/2024 14:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/10/2024 14:10

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
11/09/2024 08:35

Despacho - Mero expediente
10/09/2024 19:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
07/06/2024 14:57

Conclusão para despacho
08/05/2024 09:10

Protocolizada Petição
03/05/2024 11:24

Protocolizada Petição
30/04/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/04/2024 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
12/04/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/04/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 16:44

Trânsito em Julgado
11/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
22/03/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/02/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/02/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2024 18:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/09/2023 14:25

Conclusão para julgamento
12/09/2023 14:25

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 11/09/2023 13:30. Refer. Evento 46
11/09/2023 20:45

Despacho - Mero expediente
11/09/2023 13:28

Protocolizada Petição
11/09/2023 13:27

Protocolizada Petição
05/09/2023 15:26

Conclusão para despacho
29/08/2023 21:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 47
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/08/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 12:18

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico - 11/09/2023 13:30. Refer. Evento 41
08/08/2023 10:20

Despacho - Mero expediente
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/08/2023 16:04

Conclusão para despacho
28/07/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 15:29

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico - 18/09/2023 13:30. Refer. Evento 30
28/07/2023 15:15

Despacho - Mero expediente
13/04/2023 17:29

Conclusão para despacho
13/04/2023 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/03/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 16:44

Despacho - Mero expediente
15/03/2023 12:56

Conclusão para despacho
13/02/2023 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/01/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 17:17

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 17/03/2023 16:50
10/01/2023 12:32

Decisão - Saneamento e Organização do processo
12/05/2022 16:33

Conclusão para despacho
05/04/2022 17:25

Redistribuído por sorteio - (TOITA1ECIVJ para TO4.01N2GJ)
05/04/2022 17:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/03/2022 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
25/02/2022 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/02/2022 18:39

Protocolizada Petição
15/02/2022 13:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
14/02/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 15:45

Despacho - Mero expediente
10/02/2022 12:41

Conclusão para decisão
25/09/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
24/08/2020 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
09/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/07/2020 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/07/2020 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2020 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2020 16:46

Expedido Mandado - intimação
13/05/2020 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
13/05/2020 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/05/2020 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2020 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
05/04/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/03/2020 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2020 16:10

Despacho - Mero expediente
23/03/2020 11:33

Conclusão para despacho
22/03/2020 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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