TJTO - 0044264-70.2022.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
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22/08/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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21/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0044264-70.2022.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAAUTOR: ADL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDAADVOGADO(A): JOAO ANTONIO DALLAGNOL (OAB RS090344)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 20/08/2025 - Juntada - Guia Gerada -
20/08/2025 16:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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20/08/2025 16:13
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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20/08/2025 16:13
Custas Satisfeitas - Parte: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DO TOCANTINS - Palmas
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20/08/2025 16:12
Juntada - Certidão - ADL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
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20/08/2025 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/09/2025. Parte ADL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, Guia 5780909, Subguia 5537084. Fase de Conhecimento
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20/08/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 16:12
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ADL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - Guia 5780909 - R$ 75,25 - Fase de Conhecimento
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20/08/2025 09:52
Recebidos os Autos pela Contadoria
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20/08/2025 09:04
Lavrada Certidão
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23/06/2025 17:15
Recebidos os Autos pela Contadoria
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23/06/2025 16:53
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
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23/06/2025 16:51
Baixa Definitiva
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23/06/2025 16:50
Trânsito em Julgado
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19/06/2025 00:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
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10/06/2025 15:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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28/05/2025 01:43
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
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25/05/2025 23:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
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22/05/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
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21/05/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 17:38
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Denegação - Segurança
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11/04/2025 15:35
Conclusão para julgamento
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11/04/2025 15:35
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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11/04/2025 14:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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11/04/2025 10:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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08/04/2025 00:27
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
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18/03/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 14:41
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL3FAZ
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23/08/2023 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
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03/08/2023 12:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
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30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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26/07/2023 13:42
Lavrada Certidão
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25/07/2023 16:03
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> NUGEPAC
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25/07/2023 12:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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25/07/2023 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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20/07/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2023 15:29
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade
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20/07/2023 13:10
Conclusão para decisão
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19/07/2023 14:59
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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08/05/2023 17:23
Conclusão para julgamento
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08/05/2023 16:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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28/04/2023 09:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
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19/04/2023 16:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
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19/04/2023 14:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
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28/03/2023 14:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
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20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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10/03/2023 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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09/03/2023 14:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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14/02/2023 19:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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14/02/2023 12:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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10/02/2023 18:47
Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 22
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10/02/2023 18:46
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
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30/01/2023 15:30
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
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30/01/2023 15:30
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
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27/01/2023 16:49
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 19
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20/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/01/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
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26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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16/12/2022 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2022 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2022 18:24
Decisão - Concessão em parte - Liminar
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28/11/2022 09:17
Conclusão para despacho
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28/11/2022 09:17
Processo Corretamente Autuado
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28/11/2022 09:16
Retificação de Classe Processual - DE: Cautelar Fiscal PARA: Mandado de Segurança Cível
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25/11/2022 19:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/11/2022 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/11/2022 16:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)
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25/11/2022 16:16
Retificação de Classe Processual - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Cautelar Fiscal
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25/11/2022 16:16
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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25/11/2022 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/11/2022 16:15
Decisão - Declaração - Incompetência
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22/11/2022 12:14
Conclusão para despacho
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22/11/2022 11:52
Protocolizada Petição
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21/11/2022 19:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2022
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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