TJTO - 0003690-44.2023.8.27.2737
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 15:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV
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07/08/2025 15:07
Trânsito em Julgado
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07/08/2025 14:04
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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07/08/2025 14:04
Decisão - Outras Decisões
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20/07/2025 11:32
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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20/07/2025 11:32
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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16/07/2025 17:56
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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16/07/2025 14:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
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16/07/2025 14:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
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25/06/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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24/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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23/06/2025 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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23/06/2025 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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21/06/2025 17:31
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
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27/05/2025 16:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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27/05/2025 15:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
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17/05/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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23/04/2025 04:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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23/04/2025 04:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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22/04/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 15:40
Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
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15/04/2025 15:40
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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11/04/2025 15:28
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
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11/04/2025 15:26
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
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10/04/2025 20:16
Juntada - Documento - Voto
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26/03/2025 12:56
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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17/03/2025 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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17/03/2025 14:22
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 560
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07/03/2025 16:20
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
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07/03/2025 16:20
Juntada - Documento - Relatório
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17/02/2025 11:32
Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
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12/02/2025 00:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
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12/02/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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29/01/2025 11:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
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29/01/2025 11:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
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22/01/2025 04:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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22/01/2025 04:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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21/01/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 21:56
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
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16/01/2025 21:56
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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16/01/2025 14:08
Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
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16/01/2025 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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16/01/2025 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/01/2025 10:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
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16/01/2025 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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09/01/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 21:00
Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
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08/01/2025 21:00
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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19/12/2024 16:52
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
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19/12/2024 16:50
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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19/12/2024 15:03
Juntada - Documento - Voto
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12/12/2024 15:02
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial
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12/12/2024 14:20
Deliberado em Sessão - Adiado
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09/12/2024 10:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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09/12/2024 10:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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05/12/2024 14:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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05/12/2024 14:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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04/12/2024 11:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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04/12/2024 11:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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04/12/2024 11:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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04/12/2024 11:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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03/12/2024 12:59
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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28/11/2024 18:07
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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26/11/2024 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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26/11/2024 12:41
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1175
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23/11/2024 16:38
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
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23/11/2024 16:38
Juntada - Documento - Relatório
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30/10/2024 19:35
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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