TJTO - 0025350-21.2023.8.27.2729

14/08/2025 14:56

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

13/08/2025 16:48

Recebidos os autos

04/05/2025 22:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/04/2025 22:09

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0025350212023827272920250421220909

16/04/2025 14:14

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

16/04/2025 14:14

Decisão - Outras Decisões

16/04/2025 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/04/2025 14:53

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

10/04/2025 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 39 e 40

27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

17/02/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/02/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/02/2025 22:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

12/02/2025 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

06/02/2025 09:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 33 e 34

23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

13/01/2025 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2025 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2025 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2025 16:29

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

13/01/2025 16:29

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

04/12/2024 13:45

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

04/12/2024 13:12

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

04/12/2024 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 23 e 24

02/12/2024 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

13/11/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/11/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/11/2024 12:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

12/11/2024 22:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

23/10/2024 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 17 e 18

21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

11/10/2024 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/10/2024 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/10/2024 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/10/2024 17:55

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

11/10/2024 17:55

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

09/10/2024 13:17

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

09/10/2024 13:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

02/10/2024 17:07

Juntada - Documento - Voto

02/10/2024 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/09/2024 17:26

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

26/09/2024 15:19

Deliberado em Sessão - Adiado

18/09/2024 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/09/2024 12:16

Juntada - Documento - Certidão

12/09/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/09/2024 15:14

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 129

05/09/2024 16:24

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

05/09/2024 16:24

Juntada - Documento - Relatório

02/09/2024 14:43

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator