05/09/2025 13:50

Baixa Definitiva
05/09/2025 13:35

Trânsito em Julgado
03/09/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
02/09/2025 09:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
19/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86
18/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0014827-81.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: SANDRA MARIA GLÓRIA DA CUNHAADVOGADO(A): JAIRO CIRQUEIRA GAMA (OAB TO005716)REQUERENTE: FABIO JUNIOR ALVES NERESADVOGADO(A): JAIRO CIRQUEIRA GAMA (OAB TO005716)REQUERIDO: BRIC DEVELOPMENTADVOGADO(A): ALEXANDRE LAI (OAB CE031338) SENTENÇA I - RELATÓRIO.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

II - FUNDAMENTAÇÃO.

Prevê o inciso II do art. 924 do CPC que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita com seu pagamento, conforme hipótese dos autos.

III - DISPOSITIVO.

Ante o exposto, declaro extinta a presente execução nos termos do inciso II do art. 924 e art. 925, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. À CPE CENTRAL - Central de Processamento Eletrônico Central - BLOCO JUIZADO ESPECIAIS: 1- Expeça-se alvará eletrônico à parte beneficiária do crédito, considerando os valores depositados em juízo e anuído pela parte adversa, dispensado trânsito em julgado; 2- Lavrem-se o trânsito em julgado; 3- Cabe às Escrivanias a análise das obrigações acessórias devidas a cada beneficiário, com observância das hipóteses elencadas na legislação em vigência, incluindo prazos e obrigações, providenciando, diretamente ou mediante repasse, as retenções de contribuições previdenciárias e assistenciais quando cabíveis, além da retenção do imposto de renda devido na fonte pelos beneficiários (art. 6°, Portaria n° 642/2018 CGJUS TJTO); 4- Por fim, ARQUIVEM-SE. Palmas-TO, data certificada pelo sistema e-Proc. Ana Paula Brandão Brasil. (assinado eletronicamente) Juíza de Direito.
13/08/2025 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2025 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2025 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2025 19:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
07/05/2025 15:47

Conclusão para julgamento
07/05/2025 15:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Lavrada Certidão - 07/05/2025 15:45:43)
07/04/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 030001912025
25/03/2025 17:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 030001912025
24/03/2025 18:07

Lavrada Certidão
21/02/2025 17:09

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
12/11/2024 16:05

Conclusão para despacho
12/11/2024 16:04

Lavrada Certidão
06/11/2024 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
16/10/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:48

Juntada - Outros documentos
05/08/2024 16:24

Juntada - Informações
10/07/2024 14:39

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
10/07/2024 14:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
01/04/2024 16:51

Conclusão para despacho
01/04/2024 14:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
07/03/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/01/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:08

Despacho - Mero expediente
26/10/2023 12:18

Conclusão para despacho
26/10/2023 12:18

Processo Reativado
16/10/2023 17:23

Protocolizada Petição
27/09/2023 14:10

Baixa Definitiva
27/09/2023 14:10

Trânsito em Julgado
23/09/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
06/09/2023 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/09/2023 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/09/2023 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2023 15:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
25/08/2023 16:35

Conclusão para julgamento
24/08/2023 14:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
24/08/2023 14:53

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 24/08/2023 14:30. Refer. Evento 33
24/08/2023 14:26

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
23/08/2023 22:12

Protocolizada Petição
19/06/2023 09:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
12/06/2023 16:25

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/06/2023 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/06/2023 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/06/2023 15:00

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 24/08/2023 14:30
05/06/2023 18:31

Despacho - Mero expediente
06/03/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
02/03/2023 14:13

Conclusão para despacho
02/03/2023 14:12

Lavrada Certidão
01/03/2023 17:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
01/03/2023 17:20

Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 01/03/2023 17:00. Refer. Evento 20
01/03/2023 15:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
25/01/2023 14:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/01/2023 09:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
09/01/2023 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/01/2023 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/01/2023 14:13

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO KARIZE 2º JUIZADO - 01/03/2023 17:00
29/09/2022 13:54

Lavrada Certidão
26/09/2022 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
20/09/2022 19:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
20/09/2022 19:50

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CONCILIAÇÃO ALINE 2º JUIZADO - 16/09/2022 17:00. Refer. Evento 9
20/09/2022 19:46

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
12/08/2022 08:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
01/08/2022 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/08/2022 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/08/2022 14:15

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/07/2022 09:38

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO ALINE 2º JUIZADO - 16/09/2022 17:00
26/07/2022 14:15

Despacho - Mero expediente
23/06/2022 15:13

Conclusão para despacho
21/06/2022 17:38

Protocolizada Petição
09/05/2022 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/05/2022 13:51

Despacho - Mero expediente
26/04/2022 13:07

Conclusão para decisão
25/04/2022 13:58

Processo Corretamente Autuado
19/04/2022 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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