04/09/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
20/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
19/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0007347-75.2024.8.27.2731/TOAUTOR: TCHARLANE RODRIGUES DA SILVA SOUSAADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS FERREIRA DE SOUZA (OAB MT029882)RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/AADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)SENTENÇAA reclamante não impulsionou o processo, circunstância fática que revela desinteresse e o abandono da causa. O § 1º do art. 51, da Lei nº 9.099/95, estabelece a dispensa da prévia intimação pessoal das partes para a extinção do processo, o que difere da regra prevista no art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, caracterizado o desinteresse da parte autora, que negligenciou e abandonou a causa, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas. Intime-se.

Após, dê-se baixa. Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.
18/08/2025 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 17:37

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Abandono da causa
18/08/2025 17:36

Conclusão para julgamento
18/08/2025 17:36

Despacho - Mero expediente
18/06/2025 17:35

Conclusão para decisão
18/06/2025 17:34

Lavrada Certidão
18/06/2025 17:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Lavrada Certidão - 18/06/2025 17:31:42)
30/04/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/04/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025 10:21

Protocolizada Petição
15/03/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/02/2025 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 13:33

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
19/02/2025 13:09

Conclusão para julgamento
18/02/2025 22:55

Protocolizada Petição
24/01/2025 23:06

Protocolizada Petição
07/01/2025 15:04

Lavrada Certidão
18/12/2024 17:19

Protocolizada Petição
11/12/2024 13:27

Processo Corretamente Autuado
05/12/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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