25/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
22/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento Provisório de Sentença Nº 0003651-24.2025.8.27.2722/TO REQUERIDO: REFRESCOS BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDAADVOGADO(A): FABIANA MENDES CINTRA MACHADO (OAB GO034022) DESPACHO/DECISÃO Cuidam os autos de embargos de declaração opostos por REFRESCOS BANDEIRANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA em face da decisão de evento 16, que rejeitou a impugnação ao cumprimento provisório de sentença e condenou a executada ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

O exequente apresentou contrarrazões, pugnando pelo não acolhimento dos aclaratórios, ao argumento de que inexistem omissão ou contradição a serem sanadas, tratando-se de mero inconformismo da parte embargante.

Compulsando os autos, verifico que a decisão embargada enfrentou de forma suficiente os pontos necessários ao deslinde da controvérsia, especialmente quanto ao trânsito em julgado parcial da sentença em relação à executada, nos termos do art. 1.005, parágrafo único, do CPC.

Não se constata a existência de omissão, contradição ou obscuridade aptas a ensejar o manejo dos embargos declaratórios (art. 1.022 do CPC), sendo evidente a pretensão da parte embargante de rediscutir matéria já apreciada por este Juízo.

Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo-se hígida a decisão de evento 16 em todos os seus termos.

Intimem-se.

NILSON AFONSO DA SILVA Juiz de Direito
21/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 20:02

Protocolizada Petição
20/08/2025 17:58

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
20/08/2025 16:14

Conclusão para despacho
11/08/2025 20:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
11/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
07/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:24

Despacho - Mero expediente
04/08/2025 13:57

Conclusão para despacho
30/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
15/07/2025 13:20

Protocolizada Petição
08/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
07/07/2025 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
07/07/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
04/07/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 10:28

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
25/06/2025 14:09

Conclusão para despacho
09/06/2025 20:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
04/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
02/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:52

Despacho - Mero expediente
30/05/2025 14:38

Conclusão para despacho
22/04/2025 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:15

Despacho - Mero expediente
14/03/2025 13:45

Conclusão para despacho
14/03/2025 13:45

Processo Corretamente Autuado
11/03/2025 20:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 20:36

Distribuído por dependência - Número: 00121081620238272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

RÉPLICA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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