TJTO - 0007097-20.2024.8.27.2706

1ª instância - 1ª Vara Criminal - Araguaina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

Advogados

HELDER LIMA TEIXEIRA

CPF *45.***.*06-03

DANIEL JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF *98.***.*39-28

JENIFFER MEDRADO RIBEIRO SIQUEIRA

CPF *06.***.*76-33

PATRICIA SILVA DELFINO BONTEMPO

CPF *36.***.*54-12

AIRTON AMILCAR MACHADO MOMO

CPF *06.***.*44-91

GUILHERME CINTRA DELEUSE

CPF *49.***.*59-05

Polo Passivo

Partes

FABIANO MUNIZ DE SOUSA

CPF *45.***.*04-90

Advogados

ANDREY FELIPE COSTA SILVA

OAB: 006359/TO

CPF *17.***.*92-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 02:46

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

  • 22/08/2025 11:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 22/08/2025 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 22/08/2025 02:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0007097-20.2024.8.27.2706/TO (originário: processo nº 50178356520138272706/TO)RELATOR: CARLOS ROBERTO DE SOUSA DUTRARÉU: FABIANO MUNIZ DE SOUSAADVOGADO(A): ANDREY FELIPE COSTA SILVA (OAB TO006359)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 105 - 21/08/2025 - Expedido Carta Ordem/Precatória/RogatóriaEvento 100 - 06/08/2025 - Juntada InformaçõesEvento 90 - 27/01/2025 - Despacho Mero expediente

  • 21/08/2025 16:51

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 101

  • 21/08/2025 14:31

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

  • 21/08/2025 14:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 21/08/2025 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 21/08/2025 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/08/2025 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/08/2025 13:04

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 19/08/2025 17:53

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 103

  • 19/08/2025 17:53

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

  • 19/08/2025 17:53

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 101

  • 19/08/2025 17:53

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

  • 06/08/2025 15:31

    Juntada - Informações

  • 18/06/2025 11:58

    Lavrada Certidão

  • 29/01/2025 06:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 29/01/2025 06:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 28/01/2025 08:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 28/01/2025 08:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 27/01/2025 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 16:17

    Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 22/09/2025 17:00

  • 27/01/2025 15:33

    Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 27/01/2025 13:00. Refer. Evento 21

  • 27/01/2025 14:54

    Despacho - Mero expediente

  • 27/01/2025 07:59

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46

  • 26/01/2025 08:32

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 82

  • 26/01/2025 08:31

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 80

  • 26/01/2025 08:21

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 78

  • 26/01/2025 08:21

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 74

  • 26/01/2025 08:19

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 76

  • 23/01/2025 17:19

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: HAWILL MOURA COELHO (por substituição em 23/01/2025 17:35:49)

  • 23/01/2025 17:19

    Expedido Mandado - Plantão - TOARACEMAN

  • 23/01/2025 17:19

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: HAWILL MOURA COELHO (por substituição em 23/01/2025 17:35:49)

  • 23/01/2025 17:19

    Expedido Mandado - Plantão - TOARACEMAN

  • 23/01/2025 17:19

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: HAWILL MOURA COELHO (por substituição em 23/01/2025 17:35:49)

  • 23/01/2025 17:19

    Expedido Mandado - Plantão - TOARACEMAN

  • 23/01/2025 17:19

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: HAWILL MOURA COELHO (por substituição em 23/01/2025 17:35:49)

  • 23/01/2025 17:19

    Expedido Mandado - Plantão - TOARACEMAN

  • 23/01/2025 17:19

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: HAWILL MOURA COELHO (por substituição em 23/01/2025 17:35:49)

  • 23/01/2025 17:19

    Expedido Mandado - Plantão - TOARACEMAN

  • 22/01/2025 17:12

    Juntada - Informações

  • 22/01/2025 16:37

    Lavrada Certidão

  • 21/01/2025 15:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 21/01/2025 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 21/01/2025 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/12/2024 13:40

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36

  • 31/12/2024 11:41

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38

  • 23/12/2024 12:34

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44

  • 18/12/2024 11:14

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32

  • 16/12/2024 18:00

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30

  • 16/12/2024 17:18

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50

  • 14/12/2024 08:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 14/12/2024 08:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 13/12/2024 12:45

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48

  • 13/12/2024 12:23

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34

  • 13/12/2024 12:11

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40

  • 12/12/2024 18:00

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42

  • 12/12/2024 17:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 12/12/2024 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 12/12/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/12/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/12/2024 16:54

    Expedido Ofício

  • 12/12/2024 16:48

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50

  • 12/12/2024 16:48

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

  • 12/12/2024 16:48

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48

  • 12/12/2024 16:48

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

  • 12/12/2024 16:48

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46

  • 12/12/2024 16:48

    Expedido Mandado - Prioridade - TOXAMCEMAN

  • 12/12/2024 16:48

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44

  • 12/12/2024 16:48

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

  • 12/12/2024 16:48

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42

  • 12/12/2024 16:48

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

  • 12/12/2024 16:47

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40

  • 12/12/2024 16:47

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

  • 12/12/2024 16:47

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38

  • 12/12/2024 16:47

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

  • 12/12/2024 16:47

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36

  • 12/12/2024 16:47

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

  • 12/12/2024 16:47

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34

  • 12/12/2024 16:47

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

  • 12/12/2024 16:47

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32

  • 12/12/2024 16:47

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

  • 12/12/2024 16:45

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30

  • 12/12/2024 16:45

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

  • 12/11/2024 16:36

    Juntada - Informações

  • 24/10/2024 13:05

    Lavrada Certidão

  • 04/06/2024 16:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 04/06/2024 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 04/06/2024 16:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 04/06/2024 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 04/06/2024 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 13:54

    Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 27/01/2025 13:00

  • 29/05/2024 15:30

    Decisão - Saneamento e Organização do processo

  • 29/05/2024 14:40

    Conclusão para decisão

  • 28/05/2024 11:23

    Protocolizada Petição

  • 28/05/2024 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 24/05/2024 17:53

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1ECRI

  • 16/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 06/05/2024 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2024 14:31

    Protocolizada Petição

  • 28/04/2024 15:38

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

  • 26/04/2024 14:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 26/04/2024 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 25/04/2024 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 13:09

    Expedido Ofício

  • 25/04/2024 13:08

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6

  • 25/04/2024 13:08

    Expedido Mandado - TOARACEMAN

  • 22/04/2024 14:09

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECRI -> TOARAPROT

  • 10/04/2024 16:16

    Decisão - Recebimento - Denúncia

  • 02/04/2024 13:58

    Conclusão para decisão

  • 02/04/2024 13:58

    Processo Corretamente Autuado

  • 02/04/2024 11:38

    Distribuído por dependência - Número: 50178356520138272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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