29/08/2025 16:17

Conclusão para julgamento
25/08/2025 17:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 297, 296 e 295
19/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 295, 296, 297
18/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 295, 296, 297
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0022338-96.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00087181720238272729/TO)RELATOR: MARCIO SOARES DA CUNHARÉU: HITALON SILVA BASTOSADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ADRIANO VERSIANE PINTO (OAB MG149933)RÉU: FABIO OLIVEIRA NETOADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ADRIANO VERSIANE PINTO (OAB MG149933)RÉU: EVONEY FERNANDES MACEDOADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): LETYCIA CANTUÁRIA LEAL (OAB TO012101)ADVOGADO(A): NOISE BARREIRA LUSTOSA PARENTE (OAB TO011223)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 291 - 01/08/2025 - Despacho Mero expediente
13/08/2025 18:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 295, 296, 297
13/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 292
08/08/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
06/08/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:48

Despacho - Mero expediente
30/07/2025 12:57

Audiência - de Instrução - realizada - Local 3ª VARA CRIMINAL - 29/07/2025 17:00. Refer. Evento 245
29/07/2025 17:35

Conclusão para decisão
29/07/2025 10:32

Protocolizada Petição
21/07/2025 15:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 285
17/07/2025 14:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 285
17/07/2025 14:14

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
15/07/2025 18:26

Despacho - Mero expediente
15/07/2025 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 279
15/07/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
11/07/2025 15:15

Audiência - de Instrução - cancelada - Local 3ª VARA CRIMINAL - 15/07/2025 17:00. Refer. Evento 236
11/07/2025 15:14

Conclusão para despacho
09/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/06/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/06/2025 13:20

Expedido Ofício
13/06/2025 12:20

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 262
11/06/2025 17:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 268
11/06/2025 11:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 270
10/06/2025 17:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 264
10/06/2025 17:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 266
10/06/2025 15:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 270
10/06/2025 15:16

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
10/06/2025 15:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 268
10/06/2025 15:16

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
10/06/2025 15:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 266
10/06/2025 15:16

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
10/06/2025 15:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 264
10/06/2025 15:16

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
10/06/2025 15:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 262
10/06/2025 15:16

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
03/06/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 252, 251 e 253
03/06/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
03/06/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
03/06/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
03/06/2025 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 254
03/06/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
02/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253
02/06/2025 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/06/2025 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/06/2025 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/06/2025 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/05/2025 17:56

Despacho - Mero expediente
18/05/2025 10:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 240, 239 e 238
18/05/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
18/05/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
18/05/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
15/05/2025 15:51

Audiência - de Instrução - designada - Local 3ª VARA CRIMINAL - 29/07/2025 17:00
15/05/2025 15:35

Conclusão para despacho
15/05/2025 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 241
15/05/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
15/05/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/05/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/05/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/05/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/05/2025 15:06

Despacho - Mero expediente
12/05/2025 16:20

Audiência - de Instrução - designada - Local 3ª VARA CRIMINAL - 15/07/2025 17:00
20/03/2025 17:56

Conclusão para despacho
20/03/2025 17:51

Despacho - Mero expediente
18/03/2025 19:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 226, 225 e 224
18/03/2025 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
18/03/2025 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
18/03/2025 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
18/03/2025 14:51

Audiência - de Instrução - realizada - Local 3ª VARA CRIMINAL - 18/03/2025 14:00. Refer. Evento 193
18/03/2025 13:52

Protocolizada Petição
18/03/2025 13:05

Conclusão para despacho
18/03/2025 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/03/2025 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/03/2025 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/03/2025 12:30

Decisão - Outras Decisões
18/03/2025 09:32

Protocolizada Petição
17/03/2025 15:46

Conclusão para despacho
27/02/2025 15:38

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
27/02/2025 13:45

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
12/02/2025 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 14:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00132647120248272700/TJTO
04/02/2025 12:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 207
31/01/2025 15:20

Juntada - Informações
30/01/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 12:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 205
28/01/2025 19:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 209
28/01/2025 17:39

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
28/01/2025 17:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 209
28/01/2025 17:06

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
28/01/2025 16:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 207
28/01/2025 16:41

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
28/01/2025 15:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 205
28/01/2025 15:54

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
28/01/2025 10:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 197, 196 e 195
28/01/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
28/01/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
28/01/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
27/01/2025 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198
27/01/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
27/01/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2025 07:35

Despacho - Mero expediente
24/01/2025 15:20

Audiência - de Instrução - designada - Local 3ª VARA CRIMINAL - 18/03/2025 14:00
17/10/2024 13:57

Conclusão para despacho
17/10/2024 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
17/10/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
09/10/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 20:05

Despacho - Mero expediente
26/09/2024 14:21

Protocolizada Petição
21/08/2024 10:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00100333620248272700/TJTO
30/07/2024 23:50

Protocolizada Petição
30/07/2024 23:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00132647120248272700/TJTO
23/07/2024 15:34

Conclusão para despacho
22/07/2024 20:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 176, 175 e 174
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 176
08/07/2024 13:04

Juntada - Petição
03/07/2024 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
03/07/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
03/07/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 15:26

Despacho - Mero expediente
03/07/2024 13:11

Conclusão para despacho
01/07/2024 13:43

Protocolizada Petição
26/06/2024 16:36

Despacho - Mero expediente
25/06/2024 19:23

Audiência - de Instrução - realizada - Local 3ª VARA CRIMINAL - 25/06/2024 14:00. Refer. Evento 42
25/06/2024 16:13

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 149
25/06/2024 15:57

Protocolizada Petição
25/06/2024 13:14

Conclusão para despacho
25/06/2024 09:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 79
25/06/2024 08:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 91
24/06/2024 18:07

Juntada - Certidão
24/06/2024 17:53

Despacho - Mero expediente
24/06/2024 16:35

Juntada - Certidão
24/06/2024 16:19

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 147
21/06/2024 16:48

Protocolizada Petição
21/06/2024 10:21

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 151
21/06/2024 10:04

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 143
21/06/2024 08:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 141
20/06/2024 21:39

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 149
20/06/2024 20:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 145
20/06/2024 18:49

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 139
20/06/2024 17:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 151
20/06/2024 17:07

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
20/06/2024 17:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 149
20/06/2024 17:07

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
20/06/2024 17:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 147
20/06/2024 17:07

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
20/06/2024 17:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 145
20/06/2024 17:06

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
20/06/2024 17:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 143
20/06/2024 17:06

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
20/06/2024 17:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 141
20/06/2024 17:06

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
20/06/2024 17:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 139
20/06/2024 17:06

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
06/06/2024 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00100333620248272700/TJTO
06/06/2024 14:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 134, 133 e 132
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134
28/05/2024 14:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 83
23/05/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 17:40

Lavrada Certidão
23/05/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116, 115 e 118
23/05/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
23/05/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
23/05/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
23/05/2024 15:54

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
18/05/2024 16:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 81
16/05/2024 13:58

Juntada - Informações
15/05/2024 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/05/2024 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
14/05/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
14/05/2024 13:40

Lavrada Certidão
14/05/2024 13:00

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
14/05/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/05/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/05/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/05/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/05/2024 09:37

Decisão - Outras Decisões
10/05/2024 16:41

Conclusão para decisão
10/05/2024 14:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 107
10/05/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
10/05/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
09/05/2024 16:53

Protocolizada Petição
09/05/2024 16:39

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 85
07/05/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/05/2024 22:56

Protocolizada Petição
06/05/2024 21:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70, 69 e 68
06/05/2024 16:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75
06/05/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/05/2024 16:27

Protocolizada Petição
02/05/2024 13:20

Juntada - Informações
02/05/2024 13:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 77
02/05/2024 11:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 87
02/05/2024 11:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 93
01/05/2024 11:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 89
30/04/2024 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/04/2024 16:11

Expedido Ofício
30/04/2024 16:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 93
30/04/2024 16:11

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
30/04/2024 16:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 91
30/04/2024 16:10

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
30/04/2024 16:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 89
30/04/2024 16:10

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
30/04/2024 16:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 87
30/04/2024 16:10

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
30/04/2024 16:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 85
30/04/2024 16:10

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
30/04/2024 16:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 83
30/04/2024 16:10

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
30/04/2024 16:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 81
30/04/2024 16:10

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
30/04/2024 16:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 79
30/04/2024 16:10

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
30/04/2024 16:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 77
30/04/2024 16:10

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
30/04/2024 16:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75
30/04/2024 16:09

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
19/04/2024 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
19/04/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/04/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:32

Decisão - Outras Decisões
18/04/2024 10:23

Protocolizada Petição
18/04/2024 10:23

Protocolizada Petição
18/04/2024 10:23

Protocolizada Petição
18/03/2024 10:44

Protocolizada Petição
18/03/2024 10:44

Protocolizada Petição
18/03/2024 10:44

Protocolizada Petição
14/03/2024 14:28

Protocolizada Petição
14/03/2024 14:28

Protocolizada Petição
14/03/2024 14:28

Protocolizada Petição
23/02/2024 14:08

Conclusão para decisão
22/02/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/02/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 09:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46, 45 e 44
08/02/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/02/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/02/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/02/2024 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
02/02/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/02/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 17:58

Decisão - Saneamento e Organização do processo
29/01/2024 17:42

Audiência - de Instrução - designada - Local 3ª VARA CRIMINAL - 25/06/2024 14:00
06/11/2023 16:50

Conclusão para decisão
31/10/2023 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/10/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 18:14

Despacho - Mero expediente
20/09/2023 13:33

Conclusão para despacho
19/09/2023 14:00

Juntada - Informações
19/09/2023 13:57

Juntada - Petição
11/09/2023 15:46

Protocolizada Petição
05/09/2023 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/08/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 14:17

Juntada - Certidão
23/08/2023 10:27

Protocolizada Petição
09/08/2023 12:50

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
26/07/2023 17:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
26/07/2023 17:35

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
26/07/2023 15:49

Protocolizada Petição
19/07/2023 10:01

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
17/07/2023 16:22

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
14/07/2023 13:45

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 14
14/07/2023 11:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
12/07/2023 13:40

Protocolizada Petição
10/07/2023 14:54

Protocolizada Petição
03/07/2023 12:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
03/07/2023 12:09

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
03/07/2023 12:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
03/07/2023 12:09

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
03/07/2023 12:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
03/07/2023 12:09

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
30/06/2023 16:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPALSECR
14/06/2023 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
14/06/2023 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/06/2023 17:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECR -> TOPALPROT
13/06/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 17:56

Expedido Ofício
13/06/2023 17:55

Expedido Ofício
13/06/2023 15:04

Decisão - Recebimento - Denúncia
12/06/2023 15:40

Conclusão para decisão
12/06/2023 15:39

Processo Corretamente Autuado
07/06/2023 15:23

Distribuído por dependência - Número: 00087181720238272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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