TJTO - 0004060-21.2020.8.27.2707

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SINTIA APARECIDA GABRIEL ALVES VIEIRA

CPF *07.***.*16-83

Advogados

FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA

OAB: 004436/TO

CPF *09.***.*77-92

ERICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA

CPF *11.***.*93-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2022 16:10

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARI1ECIV

  • 05/04/2022 16:09

    Trânsito em Julgado

  • 04/04/2022 13:31

    Remessa Interna - SCPLE -> SREC

  • 04/04/2022 13:31

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 03/03/2022 17:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

  • 28/02/2022 00:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022 até 01/03/2022

  • 27/02/2022 18:05

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022

  • 27/02/2022 17:48

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022

  • 25/02/2022 17:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022

  • 24/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 17/02/2022 15:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

  • 17/02/2022 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 14/02/2022 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/02/2022 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/02/2022 16:51

    Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE

  • 14/02/2022 16:51

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 14/02/2022 16:18

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE

  • 14/02/2022 15:03

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

  • 11/02/2022 18:14

    Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE

  • 11/02/2022 18:14

    Juntada - Documento - Voto

  • 11/02/2022 15:53

    Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE

  • 28/01/2022 14:27

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 25/01/2022 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/01/2022 12:53

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 163

  • 10/01/2022 09:58

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE

  • 10/01/2022 09:58

    Juntada - Documento - Relatório

  • 01/12/2021 05:36

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 30/11/2021 18:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

  • 24/11/2021 09:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 06/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 28/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 27/10/2021 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 26/10/2021 17:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 26/10/2021 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 18/10/2021 20:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/10/2021 20:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/10/2021 17:04

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 18/10/2021 17:04

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

  • 20/09/2021 14:40

    Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE

  • 20/09/2021 14:40

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 16/09/2021 11:44

    Remessa Interna - SREC -> NUGEP

  • 16/09/2021 11:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 23/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 13/08/2021 14:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 13/08/2021 14:42

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 12/08/2021 14:26

    Remessa Interna - CCI02 -> SREC

  • 10/08/2021 17:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 07/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 05/08/2021 15:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 05/08/2021 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 28/07/2021 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2021 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2021 16:28

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

  • 23/07/2021 16:28

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 15/07/2021 14:01

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 15/07/2021 13:50

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 14/07/2021 18:48

    Juntada - Documento - Voto

  • 30/06/2021 15:58

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 19/06/2021 10:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 19/06/2021 10:33

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2021 00:00</b><br>Sequencial: 267

  • 15/06/2021 16:39

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 15/06/2021 16:39

    Juntada - Documento - Relatório

  • 17/05/2021 15:38

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 14/05/2021 11:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 07/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 27/04/2021 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2021 09:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 26/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 26/04/2021 18:57

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

  • 26/04/2021 18:03

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 26/04/2021 16:55

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 26/04/2021 16:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 26/04/2021 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 16/04/2021 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2021 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2021 15:17

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

  • 15/04/2021 15:09

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 06/04/2021 09:22

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 06/04/2021 09:20

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 31/03/2021 21:24

    Remessa Interna - SGB01 -> CCI02

  • 31/03/2021 21:23

    Juntada - Documento - Voto

  • 17/03/2021 14:49

    Publicação de Pauta

  • 08/03/2021 10:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/03/2021 10:01

    Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2021 00:00</b><br>Sequencial: 284

  • 03/03/2021 10:35

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 03/03/2021 10:35

    Juntada - Documento - Relatório

  • 19/02/2021 10:41

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 12/02/2021 09:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 05/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 26/01/2021 21:15

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/01/2021 12:01

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

  • 21/01/2021 12:01

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 20/01/2021 18:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 19/01/2021 16:31

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 05/01/2021 13:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 28/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 18/12/2020 16:12

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/12/2020 16:12

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/12/2020 11:45

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

  • 18/12/2020 11:45

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 17/12/2020 09:04

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 17/12/2020 08:59

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 16/12/2020 21:08

    Remessa Interna - SGB01 -> CCI02

  • 16/12/2020 21:08

    Juntada - Documento - Voto

  • 02/12/2020 09:53

    Publicação de Pauta

  • 30/11/2020 18:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 30/11/2020 18:13

    Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2020 00:00</b><br>Sequencial: 493

  • 30/11/2020 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO

  • 27/11/2020 07:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/11/2020 07:06

    Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2020 00:00</b><br>Sequencial: 490

  • 23/11/2020 17:28

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 23/11/2020 17:28

    Juntada - Documento - Relatório

  • 09/11/2020 17:29

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 09/11/2020 12:38

    Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

  • 08/11/2020 17:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 08/11/2020 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 05/11/2020 10:10

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/11/2020 17:08

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

  • 03/11/2020 17:08

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 03/11/2020 14:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2020

Ultima Atualização
14/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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