04/09/2025 22:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
20/08/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
20/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
19/08/2025 19:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
19/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0035759-27.2021.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00257995720158272729/TO)RELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAREQUERENTE: LUCIANA COUTINHO BORGES DAS NEVESADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B)ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572)REQUERENTE: RENATO CURY - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 133 - 18/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/08/2025 17:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135
18/08/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
18/08/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
18/08/2025 17:53

Protocolizada Petição
18/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
18/08/2025 17:31

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ
18/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/07/2025 10:51

Lavrada Certidão
14/05/2025 13:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX
15/04/2025 19:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
15/04/2025 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
10/04/2025 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
10/04/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
10/04/2025 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 20:55

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/04/2025 18:19

Conclusão para despacho
03/04/2025 16:16

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
03/04/2025 16:16

Conta Atualizada
03/04/2025 12:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/04/2025 11:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
03/04/2025 08:58

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
02/04/2025 22:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
07/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:51

Despacho - Mero expediente
20/01/2025 17:20

Conclusão para despacho
20/01/2025 17:19

Processo Reativado
20/01/2025 17:13

Protocolizada Petição
19/12/2024 14:46

Protocolizada Petição
28/02/2024 17:42

Protocolizada Petição
24/11/2023 16:14

Baixa Definitiva
24/11/2023 16:13

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5021375-52.2013.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 83
24/11/2023 16:12

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0038434-70.2015.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 83
24/11/2023 16:10

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0025799-57.2015.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 83
24/11/2023 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
10/11/2023 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
10/11/2023 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
07/11/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 17:59

Trânsito em Julgado
16/10/2023 14:39

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00357592720218272729
06/06/2023 15:43

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
05/06/2023 18:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/05/2023 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/05/2023 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
28/04/2023 09:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 16:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
11/04/2023 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
28/03/2023 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
07/03/2023 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/03/2023 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/03/2023 10:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/12/2022 17:03

Conclusão para julgamento
07/12/2022 17:03

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 07/12/2022 16:00. Refer. Evento 73
07/12/2022 15:30

Protocolizada Petição
06/12/2022 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/11/2022 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
28/11/2022 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/11/2022 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/11/2022 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/11/2022 14:40

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 07/12/2022 16:00. Refer. Evento 61
23/11/2022 13:56

Despacho - Mero expediente
23/11/2022 12:21

Conclusão para despacho
23/11/2022 12:00

Protocolizada Petição
23/11/2022 09:58

Protocolizada Petição
04/11/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/10/2022 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
24/10/2022 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/10/2022 15:10

Protocolizada Petição
19/10/2022 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/10/2022 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/10/2022 13:52

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 23/11/2022 14:30
17/10/2022 21:05

Despacho - Mero expediente
26/07/2022 15:54

Conclusão para despacho
26/07/2022 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/07/2022 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
15/07/2022 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/07/2022 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/07/2022 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/07/2022 16:44

Despacho - Mero expediente
04/04/2022 17:04

Conclusão para despacho
04/04/2022 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
29/03/2022 21:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
10/03/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
13/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/02/2022 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
17/01/2022 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 15:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 13:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
04/01/2022 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
16/12/2021 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
16/12/2021 14:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
16/12/2021 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
15/12/2021 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
09/12/2021 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 17:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 20:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
06/12/2021 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
19/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
09/11/2021 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/11/2021 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/11/2021 16:01

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
25/10/2021 14:41

Conclusão para despacho
25/10/2021 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/09/2021 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 17:15

Despacho - Mero expediente
22/09/2021 12:23

Conclusão para despacho
22/09/2021 12:22

Processo Corretamente Autuado
22/09/2021 12:18

Distribuído por dependência - Número: 00257995720158272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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