TJTO - 0049802-61.2024.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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10/07/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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09/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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09/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0049802-61.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: REGINA MARIA PEREIRA DE MOURAADVOGADO(A): RAFAELLA DIAS FERREIRA BORGES (OAB TO005960)ADVOGADO(A): SILVANY NEVES AVELINO DE SOUZA (OAB TO001302)ADVOGADO(A): LETÍCIA BARROS RIBEIRO (OAB TO013067) DESPACHO/DECISÃO I - INTIMEM-SE as partes a indicarem, motivadamente as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência com os fatos a serem demonstrados ou, do contrário, requererem o julgamento antecipado da lide.
No ensejo, deverão, sob pena de preclusão : arrolar as testemunhas (se for o caso), qualificando-as; indicar as pessoas que pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; se pretendem prova pericial, especificar o tipo (art. 464, CPC).
ADVIRTAM-SE as partes que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido.
II- No mesmo prazo, fica o réu intimado para manifestar sobre os documentos juntados com a réplica.
III - Em não havendo pedido de provas pelas partes, façam os autos conclusos para julgamento. -
08/07/2025 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/07/2025 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/07/2025 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/07/2025 15:21
Despacho - Mero expediente
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07/07/2025 16:15
Conclusão para despacho
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02/07/2025 18:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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20/06/2025 02:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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10/06/2025 03:33
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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10/06/2025 03:33
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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09/06/2025 02:52
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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09/06/2025 02:52
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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06/06/2025 02:03
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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06/06/2025 02:03
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0049802-61.2024.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: REGINA MARIA PEREIRA DE MOURAADVOGADO(A): RAFAELLA DIAS FERREIRA BORGES (OAB TO005960)ADVOGADO(A): SILVANY NEVES AVELINO DE SOUZA (OAB TO001302)ADVOGADO(A): LETÍCIA BARROS RIBEIRO (OAB TO013067)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 22/05/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO -
28/05/2025 13:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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28/05/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 14:56
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56
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06/05/2025 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 55 Número: 00071248420258272700/TJTO
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
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04/04/2025 14:08
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível Número: 00212204120248272700/TJTO
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03/04/2025 14:52
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5690779, Subguia 5492953
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03/04/2025 14:51
Juntada - Guia Gerada - Taxas - REGINA MARIA PEREIRA DE MOURA - Guia 5690780 - R$ 179,06
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03/04/2025 14:51
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - REGINA MARIA PEREIRA DE MOURA - Guia 5690779 - R$ 318,59
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27/03/2025 16:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/03/2025 16:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/03/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 16:04
Decisão - Outras Decisões
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07/03/2025 16:46
Conclusão para decisão
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06/03/2025 17:19
Protocolizada Petição
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05/03/2025 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 43 Número: 00032915820258272700/TJTO
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12/02/2025 00:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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31/01/2025 12:29
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
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31/01/2025 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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31/01/2025 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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28/01/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 17:42
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
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24/01/2025 15:19
Protocolizada Petição
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23/01/2025 14:20
Protocolizada Petição
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08/01/2025 14:11
Conclusão para despacho
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07/01/2025 15:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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03/01/2025 10:04
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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20/12/2024 15:32
Protocolizada Petição
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20/12/2024 12:40
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
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19/12/2024 15:26
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
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19/12/2024 15:26
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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19/12/2024 15:14
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
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19/12/2024 15:13
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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19/12/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 14:32
Juntada - Documento
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19/12/2024 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00212204120248272700/TJTO
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19/12/2024 13:49
Decisão - Suscitação de Conflito de Competência
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04/12/2024 16:52
Conclusão para decisão
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04/12/2024 14:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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04/12/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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02/12/2024 18:02
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de TOPAL5JEJ para TOPAL2FAZJ)
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02/12/2024 18:02
Retificação de Classe Processual
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02/12/2024 18:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/11/2024 18:39
Decisão - Declaração - Incompetência
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29/11/2024 12:48
Conclusão para decisão
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28/11/2024 17:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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28/11/2024 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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28/11/2024 08:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/11/2024 22:24
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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27/11/2024 12:58
Conclusão para decisão
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27/11/2024 08:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/11/2024 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/11/2024 16:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
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26/11/2024 16:39
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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26/11/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 10:48
Decisão - Declaração - Incompetência
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22/11/2024 17:59
Conclusão para decisão
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22/11/2024 17:58
Processo Corretamente Autuado
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22/11/2024 16:27
Protocolizada Petição
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22/11/2024 15:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/11/2024 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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