01/09/2025 14:01

Remessa Interna - CCR02 -> SGB10
01/09/2025 14:01

Conclusão para decisão
01/09/2025 14:01

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
01/09/2025 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
01/09/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/08/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
20/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
19/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal Nº 0024065-27.2022.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0024065-27.2022.8.27.2729/TO APELANTE: JOSE CLEIBER CONEGONDES SALES (RÉU)ADVOGADO(A): ALDENY FERREIRA GUEDES (OAB TO010710) DESPACHO Tratam-se de Apelações Criminais interpostas pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (evento 214, autos originários), por GILDOMAR VERÍSSIMO DE SOUSA (evento 216, autos originários), e MARCOS DA LUZ COSTA (evento 217, autos originários), que visam reformar a sentença acostada no evento 184, dos autos originários, que: - Absolveu José Cleiber Conegondes Sales, do crime tipificado no art. 180, caput, do Código Penal, nos termos do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; - Condenou Gildemar Veríssimo de Sousa, à pena de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa pela prática do crime tipificado no art. 155, §4º, incisos I e IV, do CP, a ser cumprida em regime aberto; a pena privativa de liberdade foi substituída pela restritiva de direito; - Condenou Marcos da Luz Costa, à pena de 03 (três) anos, 02 (dois) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, e 14 (quatorze) dias-multa, pela prática do crime tipificado no art. 155, §4º, incisos I e IV, do CP, a ser cumprida em regime semiaberto.

Ocorre que, não foi concedido prazo para que a parte adversa – José Cleiber Conegondes - oferecesse resposta às razões recursais do Ministério Público.

Diante do exposto, intime-se o recorrido (José Cleiber Conegondes) para apresentar suas contrarrazões ao recurso interposto, dentro do prazo legal.

Após, transcorrido o prazo com ou sem manifestação, remeter os autos ao Ministério Público para a emissão de parecer.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/08/2025 17:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/08/2025 17:22:11)
18/08/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:17

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCR02
18/08/2025 17:17

Despacho - Mero Expediente
22/04/2025 14:28

Remessa Interna - CCR02 -> SGB10
22/04/2025 14:28

Conclusão para despacho
22/04/2025 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/04/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO - EXCLUÍDA
09/04/2025 14:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMAS - EXCLUÍDA
08/04/2025 19:15

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCR02
08/04/2025 19:15

Despacho - Mero Expediente
26/03/2025 14:52

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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