04/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/08/2025 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2025 18:54

Despacho - Determinação de Citação
22/08/2025 18:02

Conclusão para despacho
22/08/2025 18:02

Processo Corretamente Autuado
20/08/2025 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
20/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
19/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0036010-06.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ERIELSON CLAUDIO MOREIRA NETOADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte autora, em conformidade com o Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a inicial e juntar aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho ou com assinatura eletrônica baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora vinculada à Infraestrutura de Chaves Brasileira (ICP-Brasil), nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei nº 11.419/2006, sob pena de indeferimento e extinção do feito sem resolução de mérito.

Palmas-TO, data registrada eletronicamente.
18/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 17:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/08/2025 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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