04/09/2025 22:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
27/08/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
20/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
19/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0030615-04.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA ROZIRENE RIBEIRO SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 118 - 18/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/08/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
18/08/2025 17:14

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
18/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/08/2025 12:51

Lavrada Certidão
13/05/2025 14:15

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
13/05/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
25/04/2025 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
25/04/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
22/04/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 16:00

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
22/04/2025 16:00

Realizado Cálculo de Liquidação
22/04/2025 13:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/04/2025 12:31

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
16/04/2025 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/04/2025 20:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
04/04/2025 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
01/04/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 23:31

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/03/2025 15:55

Conclusão para decisão
25/03/2025 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
05/03/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2025 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
12/02/2025 00:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
29/01/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/01/2025 14:29

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
28/01/2025 21:21

Despacho - Mero expediente
16/01/2025 12:35

Conclusão para despacho
16/01/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/12/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:50

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
10/12/2024 15:48

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
10/12/2024 13:26

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
22/10/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:23

Trânsito em Julgado
21/10/2024 18:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/09/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
26/09/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
20/09/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/09/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/09/2024 11:34

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/09/2024 18:16

Juntada - Documento - Relatório e Voto
18/09/2024 16:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
17/09/2024 12:08

Juntada - Certidão
13/09/2024 12:35

Juntada - Certidão
02/09/2024 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/08/2024 13:41

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/09/2024 14:00 Sequencial: 321
20/08/2024 15:12

Conclusão para despacho
19/08/2024 21:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
12/08/2024 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/07/2024 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/07/2024 13:59

Juntada - Guia Gerada - Agravo - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5516374 - R$ 24,00
17/07/2024 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
17/07/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/07/2024 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/07/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/07/2024 16:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Monocrático
22/02/2024 16:25

Conclusão para despacho
22/02/2024 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
22/02/2024 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/02/2024 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/02/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
09/02/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/02/2024 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/02/2024 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/12/2023 15:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
19/12/2023 15:30

Autos incluídos para julgamento eletrônico
04/12/2023 15:20

Conclusão para despacho
04/12/2023 15:09

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
01/12/2023 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
24/11/2023 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
24/11/2023 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/11/2023 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/11/2023 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
14/11/2023 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/11/2023 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/11/2023 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/11/2023 23:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/10/2023 16:28

Conclusão para julgamento
24/10/2023 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/10/2023 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
19/10/2023 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/10/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 15:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
11/10/2023 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
11/10/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/10/2023 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2023 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
03/10/2023 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/08/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
24/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/08/2023 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/08/2023 20:06

Despacho - Mero expediente
09/08/2023 13:51

Conclusão para despacho
09/08/2023 13:50

Processo Corretamente Autuado
08/08/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00