TJTO - 0000383-17.2025.8.27.2736
1ª instância - Juizo Unico - Ponte Alta do Tocantins
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:24
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
-
19/08/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
-
18/08/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
-
18/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000383-17.2025.8.27.2736/TO AUTOR: MANOEL BARROS DE SOUZAADVOGADO(A): FLAVIO SILVA BATISTA (OAB SP430646) DESPACHO/DECISÃO O advogado da parte autora requer a decretação da revelia do réu, alegando que este foi devidamente citado (evento 13), permaneceu inerte e ausente na audiência de conciliação, com base no artigo 20 da Lei 9.099/95 e artigo 344 do CPC, requerendo a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.
Entretanto, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil: O réu poderá oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial é a data da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição.
Bem como enunciado do Fórum Nacional de Juizados Especiais - FONAJE (Cível), trás em seu enunciado nº 10 que: ENUNCIADO 10 – A contestação poderá ser apresentada até a audiência de Instrução e Julgamento.
Dessa forma, considerando que a audiência de conciliação foi realizada e restou infrutífera, indefiro o pedido de decretação da revelia neste momento, pois o prazo para apresentação de contestação do réu já está automaticamente em curso, dispensando-se intimação específica.
Após o decurso do prazo, com ou sem apresentação de contestação, o processo prosseguirá nos termos da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Ponte Alta do Tocantins, data certificada pelo sistema. -
13/08/2025 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/08/2025 14:32
Decisão - Outras Decisões
-
04/08/2025 13:11
Conclusão para decisão
-
31/07/2025 14:50
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPONCEJUSC -> TOPON1ECIV
-
31/07/2025 14:49
Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC - JEC - 31/07/2025 14:30. Refer. Evento 5
-
28/07/2025 16:28
Juntada - Certidão
-
28/07/2025 15:31
Remessa para o CEJUSC - TOPON1ECIV -> TOPONCEJUSC
-
18/06/2025 00:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
-
17/06/2025 00:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
-
10/06/2025 03:49
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
-
09/06/2025 03:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
-
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
06/06/2025 02:28
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
-
29/05/2025 15:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
-
29/05/2025 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
29/05/2025 14:49
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
29/05/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 15:56
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPONCEJUSC -> TOPON1ECIV
-
28/05/2025 15:56
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - JEC - 31/07/2025 14:30
-
05/05/2025 13:28
Remessa para o CEJUSC - TOPON1ECIV -> TOPONCEJUSC
-
05/05/2025 13:27
Processo Corretamente Autuado
-
30/04/2025 01:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
30/04/2025 01:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0034727-45.2025.8.27.2729
Pedro Diemmer Horbach
Tam Linhas Aereas S/A.
Advogado: Fabio Cardoso Pecanha
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 07/08/2025 09:05
Processo nº 0007631-61.2024.8.27.2706
Helio Natal Pereira Matos
Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 08/04/2024 18:11
Processo nº 0000070-30.2022.8.27.2714
Edivania Gomes da Silva
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 30/08/2022 13:03
Processo nº 0009342-42.2023.8.27.2737
Banco do Brasil SA
Messias Lima Barbosa
Advogado: Paulo Rocha Barra
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 15/09/2023 15:43
Processo nº 0008053-20.2025.8.27.2700
Cooper.agrop. Fronteira da Amazonia LTDA
Estado do Tocantins
Advogado: Raimundo Nonato Fraga Sousa
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 22/05/2025 13:12