27/08/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
21/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
20/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
20/08/2025 00:00

Intimação

Ação Civil Pública Nº 0000860-09.2025.8.27.2714/TO RÉU: CAMARA MUNICIPAL DE ITAPORAADVOGADO(A): AMILTON FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB TO000501)ADVOGADO(A): DOUGLAS ALVES FERREIRA DIAS (OAB TO006221) DESPACHO/DECISÃO Em observância ao art. 2º da Lei 8437/1992, INTIME-SE o representante judicial da pessoa jurídica de direito público requerida, a fim de que se pronuncie no prazo de 72h (setenta e duas horas).

Por medida de economia e celeridade processual, DETERMINO que a intimação seja feita de forma eletrônica, na pessoa do Procurador do Município e da Cãmara Municipal (CPC, art. 75, inciso III).

CERTIFIQUE-SE o cumprimento e o decurso do prazo.

Após, venham conclusos para análise da liminar. Às providências.
19/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 23:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
24/06/2025 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
24/06/2025 16:55

Protocolizada Petição
20/06/2025 09:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
18/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:33

Juntada - Informações
05/06/2025 17:03

Decisão - Outras Decisões
05/06/2025 13:24

Conclusão para despacho
05/06/2025 13:24

Processo Corretamente Autuado
04/06/2025 17:17

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MINISTÉRIO PÚBLICO - Guia 5726495 - R$ 50,00
04/06/2025 17:17

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MINISTÉRIO PÚBLICO - Guia 5726494 - R$ 131,00
04/06/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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