TJTO - 0000204-26.2023.8.27.2713

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica - Guarai

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Polo Ativo

Partes

GABRIELA SOARES DOS REIS

CPF *39.***.*62-20

Advogados

JULIANNA TAINARA VIEIRA DE ALMEIDA

OAB: 011929/TO

CPF *46.***.*34-23

SARAH KATHARYNE PEREIRA COIMBRA

OAB: 009959/TO

CPF *11.***.*55-63

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE COUTO MAGALHAES

CNPJ: 02.133.098/0001-80

Advogados

FLAVIANA MAGNA DE S. S. ROCHA

OAB: 002268/TO

CPF *21.***.*17-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 20/08/2025 02:59

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

  • 19/08/2025 02:27

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000204-26.2023.8.27.2713/TOREQUERENTE: GABRIELA SOARES DOS REISADVOGADO(A): JULIANNA TAINARA VIEIRA DE ALMEIDA (OAB TO011929)ADVOGADO(A): SARAH KATHARYNE PEREIRA COIMBRA (OAB TO009959)DESPACHO/DECISÃOINTIME-SE a FAZENDA PÚBLICA 30 dias IMPUGNAR a EXECUÇÃO

  • 18/08/2025 18:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 18/08/2025 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 18/08/2025 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/08/2025 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/08/2025 16:48

    Despacho - Mero expediente

  • 05/03/2025 15:29

    Conclusão para decisão

  • 26/02/2025 15:19

    Protocolizada Petição

  • 26/02/2025 15:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 12/02/2025 01:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 13/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 13/12/2024 10:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 13/12/2024 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 03/12/2024 18:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/12/2024 18:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/12/2024 18:52

    Despacho - Mero expediente

  • 31/07/2024 14:56

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 09/07/2024 09:43

    Protocolizada Petição

  • 17/04/2024 17:40

    Conclusão para despacho

  • 16/04/2024 18:05

    Protocolizada Petição

  • 15/04/2024 17:10

    Trânsito em Julgado

  • 05/04/2024 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 04/03/2024 11:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 04/03/2024 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 01/03/2024 19:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 01/03/2024 19:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 01/03/2024 19:53

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 28/06/2023 16:35

    Conclusão para julgamento

  • 20/06/2023 16:43

    Protocolizada Petição

  • 13/06/2023 16:44

    Protocolizada Petição

  • 05/05/2023 14:18

    Protocolizada Petição

  • 28/04/2023 14:23

    Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOLJEFP

  • 28/04/2023 14:22

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 28/04/2023 14:00. Refer. Evento 20

  • 28/04/2023 13:45

    Protocolizada Petição

  • 28/04/2023 12:03

    Alterada a parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 27/04/2023 09:20

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLJEFP -> TOCOLCEJUSC

  • 21/03/2023 18:14

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23

  • 28/02/2023 13:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 28/02/2023 13:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 23/02/2023 09:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 22/02/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2023 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 22/02/2023 12:51

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23

  • 22/02/2023 12:51

    Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

  • 22/02/2023 12:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 17/02/2023 13:36

    Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOLJEFP

  • 17/02/2023 13:36

    Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 28/04/2023 14:00

  • 17/02/2023 13:36

    Juntada - Certidão

  • 15/02/2023 13:11

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLJEFP -> TOCOLCEJUSC

  • 09/02/2023 14:08

    Despacho - Mero expediente

  • 05/02/2023 17:27

    Protocolizada Petição

  • 03/02/2023 14:18

    Conclusão para despacho

  • 03/02/2023 14:18

    Processo Corretamente Autuado

  • 25/01/2023 12:11

    Processo Corretamente Autuado

  • 24/01/2023 18:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 24/01/2023 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 24/01/2023 15:41

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOCOL1ECIVJ para TOCOLJEFPJ)

  • 24/01/2023 15:41

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 24/01/2023 15:41

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 24/01/2023 15:41

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 24/01/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2023 14:42

    Decisão - Declaração - Incompetência

  • 20/01/2023 15:15

    Conclusão para decisão

  • 20/01/2023 15:14

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA - EXCLUÍDA

  • 19/01/2023 16:21

    Protocolizada Petição

  • 19/01/2023 16:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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