05/09/2025 19:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
05/09/2025 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
04/09/2025 14:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/09/2025 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
03/09/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 161
02/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 161
01/09/2025 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
01/09/2025 16:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 161
01/09/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 16:21

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1JE/2025/002510 processada no TJTO com o No. 00136619620258272700/TJTO
26/08/2025 20:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 148
26/08/2025 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
26/08/2025 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
26/08/2025 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
25/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
25/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0025482-78.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: RAIMUNDA DE SOUSA ARAUJOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 143 - 21/08/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
21/08/2025 13:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
21/08/2025 13:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
21/08/2025 13:19

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
21/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:19

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
12/08/2025 16:37

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
12/08/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 21:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
08/07/2025 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
08/07/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
07/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
03/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
03/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
02/07/2025 13:44

Conta Atualizada
01/07/2025 17:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/07/2025 17:03

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
01/07/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:14

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
11/04/2025 12:19

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
11/04/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
02/04/2025 22:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
02/04/2025 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
24/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
24/03/2025 16:24

Realizado Cálculo de Liquidação
27/02/2025 15:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/02/2025 14:43

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
28/01/2025 21:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
10/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
09/12/2024 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
13/11/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 14:16

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/11/2024 16:17

Conclusão para decisão
11/11/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
11/11/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
06/11/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2024 16:44

Despacho - Mero expediente
06/11/2024 14:01

Conclusão para despacho
06/11/2024 14:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/11/2024 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
16/10/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:51

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE
15/10/2024 15:51

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
15/10/2024 15:51

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
15/10/2024 15:51

Trânsito em Julgado
14/10/2024 10:19

Protocolizada Petição
14/10/2024 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/09/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
18/09/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/09/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/09/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/09/2024 13:27

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Monocrático
12/09/2024 14:30

Autos incluídos para julgamento eletrônico
10/04/2024 13:54

Conclusão para despacho
10/04/2024 13:53

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
10/04/2024 13:37

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
10/04/2024 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
08/04/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/03/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/03/2024 18:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
14/03/2024 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/03/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2024 14:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
04/03/2024 13:49

Conclusão para julgamento
01/03/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
01/03/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/03/2024 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
01/03/2024 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/02/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 15:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
27/02/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
27/02/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/02/2024 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
26/02/2024 09:33

Protocolizada Petição
18/01/2024 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 00:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/11/2023 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2023 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
06/11/2023 15:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
13/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/10/2023 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2023 17:26

Despacho - Mero expediente
03/10/2023 16:45

Conclusão para despacho
02/10/2023 07:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/08/2023 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2023 15:07

Despacho - Mero expediente
28/08/2023 13:17

Conclusão para despacho
24/08/2023 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/08/2023 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2023 11:56

Despacho - Mero expediente
17/07/2023 17:37

Conclusão para despacho
17/07/2023 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/06/2023 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2023 15:04

Despacho - Mero expediente
29/06/2023 17:22

Conclusão para despacho
29/06/2023 17:22

Processo Corretamente Autuado
29/06/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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