TJTO - 0039243-45.2024.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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15/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0039243-45.2024.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAAUTOR: PAULO FERNANDO MOURAO VERASADVOGADO(A): RAILAN PAIVA CARVALHAES (OAB TO007340)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 11/07/2025 - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO -
14/07/2025 13:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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14/07/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 17:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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05/07/2025 08:50
Protocolizada Petição
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04/07/2025 03:33
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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04/07/2025 03:33
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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04/07/2025 03:33
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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03/07/2025 02:56
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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03/07/2025 02:56
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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03/07/2025 02:56
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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25/06/2025 17:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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25/06/2025 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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24/06/2025 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 09:38
Juntada - Certidão
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23/06/2025 18:13
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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23/06/2025 18:12
Juntada - Certidão - ESTADO DO TOCANTINS
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23/06/2025 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/07/2025. Parte ESTADO DO TOCANTINS, Guia 5738745, Subguia 5517431. Fase de Conhecimento
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23/06/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 18:12
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5738745 - R$ 665,84 - Fase de Conhecimento
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23/06/2025 18:12
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PAULO FERNANDO MOURAO VERAS
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23/06/2025 17:46
Recebidos os Autos pela Contadoria
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23/06/2025 17:43
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
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23/06/2025 17:42
Baixa Definitiva
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23/06/2025 17:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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20/06/2025 07:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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16/06/2025 10:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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16/06/2025 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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13/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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12/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0039243-45.2024.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAAUTOR: PAULO FERNANDO MOURAO VERASADVOGADO(A): RAILAN PAIVA CARVALHAES (OAB TO007340)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 11/06/2025 - Trânsito em Julgado -
11/06/2025 13:21
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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11/06/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 13:03
Trânsito em Julgado
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11/06/2025 12:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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20/05/2025 14:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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02/05/2025 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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24/04/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 11:28
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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15/04/2025 14:58
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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17/03/2025 13:43
Conclusão para despacho
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17/03/2025 12:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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12/02/2025 00:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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22/01/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 17:16
Despacho - Mero expediente
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27/11/2024 15:21
Conclusão para decisão
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27/11/2024 12:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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21/11/2024 17:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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21/11/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/11/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
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14/11/2024 11:23
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 15
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14/11/2024 11:20
Protocolizada Petição
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13/11/2024 14:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/10/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 12:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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17/10/2024 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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14/10/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 17:36
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
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24/09/2024 12:42
Conclusão para despacho
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24/09/2024 12:27
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)
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24/09/2024 09:55
Decisão - Declaração - Incompetência
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19/09/2024 17:23
Conclusão para despacho
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19/09/2024 17:23
Processo Corretamente Autuado
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19/09/2024 17:11
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1CIVJ para TOPAL1FAZJ)
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19/09/2024 15:30
Juntada - Guia Gerada - Taxas - PAULO FERNANDO MOURAO VERAS - Guia 5562842 - R$ 207,42
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19/09/2024 15:30
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - PAULO FERNANDO MOURAO VERAS - Guia 5562841 - R$ 308,42
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19/09/2024 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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