TJTO - 0036417-12.2025.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 16:55
Protocolizada Petição
-
01/09/2025 14:43
Conclusão para decisão
-
01/09/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
29/08/2025 10:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
-
29/08/2025 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
29/08/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível Nº 0036417-12.2025.8.27.2729/TO IMPETRANTE: GABRIEL KURT ALVES MORAISADVOGADO(A): ANA LUIZA DA CUNHA ROCHA (OAB TO011408) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR, impetrado por GABRIEL KURT ALVES MORAIS, em face do DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL FREDERICO JOSÉ PEREIRA NETO, visando garantir a expedição antecipada do certificado de conclusão do ensino médio, necessário para efetivar matrícula no curso de Direito, para o qual obteve aprovação em vestibular.
Conforme consta dos autos, o presente writ foi protocolado em 18 de agosto de 2025, sendo distribuído a este juízo, por sorteio, em 26 de agosto de 2025.
Verifica-se que a data limite para matrícula no curso superior indicado pelo impetrante se encerrava em 18/08/2025, de modo que, quando da distribuição, tal prazo já havia transcorrido.
Diante desse contexto, e considerando a dinâmica do procedimento de ingresso no ensino superior, é imperioso averiguar a atualidade do interesse processual do impetrante e a permanência da utilidade da medida pleiteada.
INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso VI, c/c § 1º, do CPC.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema. -
28/08/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 14:07
Despacho - Mero expediente
-
26/08/2025 22:11
Conclusão para despacho
-
26/08/2025 22:11
Processo Corretamente Autuado
-
26/08/2025 18:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL6CIVJ para TOPAL1FAZJ)
-
26/08/2025 17:47
Decisão - Declaração - Incompetência
-
20/08/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
-
19/08/2025 04:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5778919, Subguia 121747 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
-
19/08/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5778918, Subguia 121519 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 109,00
-
19/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
-
19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0036417-12.2025.8.27.2729/TORELATOR: SILVANA MARIA PARFIENIUKIMPETRANTE: GABRIEL KURT ALVES MORAISADVOGADO(A): ANA LUIZA DA CUNHA ROCHA (OAB TO011408)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 7 - 18/08/2025 - Ato ordinatório praticado -
18/08/2025 17:48
Conclusão para despacho
-
18/08/2025 17:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
-
18/08/2025 16:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
-
18/08/2025 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
18/08/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 16:38
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2025 16:35
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5778919, Subguia 5536166
-
18/08/2025 16:34
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5778918, Subguia 5536165
-
18/08/2025 16:34
Juntada - Guia Gerada - Taxas - GABRIEL KURT ALVES MORAIS - Guia 5778919 - R$ 50,00
-
18/08/2025 16:34
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GABRIEL KURT ALVES MORAIS - Guia 5778918 - R$ 109,00
-
18/08/2025 16:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
18/08/2025 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002836-06.2025.8.27.2729
Cooperativa de Credito de Livre Admissao...
L Coelho da Silva LTDA
Advogado: Luiz Carlos Lacerda Cabral
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 23/01/2025 14:04
Processo nº 0014447-45.2023.8.27.2722
Weslley Dias Costa
Estado do Tocantins
Advogado: Kledson de Moura Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 15/12/2023 20:38
Processo nº 0014447-45.2023.8.27.2722
Estado do Tocantins
Weslley Dias Costa
Advogado: Jorge Diego Moraes Malcher
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 21/05/2025 14:37
Processo nº 0000985-61.2023.8.27.2741
Cecilia Lopes da Silva
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Rosalia Maria Vidal Martins
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 23/05/2023 12:21
Processo nº 0001381-06.2025.8.27.2729
Centro de Negocios Invistta LTDA
Wanderson Sousa Silva
Advogado: Andre Luis Borges dos Santos
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 14/01/2025 18:44